Na primeira manifestação oficial da Câmara de Angra dos Reis a respeito do pedido de afastamento do presidente Rubinho (CID), feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a direção da Casa afirmou que o objetivo do MP é a redução do número de assessores lotados nos gabinetes dos vereadores e não na administração do Legislativo. Rubinho ‘tirou o corpo fora’, como se diz, e responsabilizou os demais colegas pela existência de mais de 400 cargos em comissão na Casa.
— O que o Ministério Público pretende é a readequação do quantitativo de cargos de assessores parlamentares que integram a estrutura dos gabinetes dos vereadores, e isso não compete apenas ao presidente, já que demanda votação e aprovação pela maioria dos parlamentares — afirma a nota da Presidência.
Na estrutura atual, cada um dos 14 parlamentares pode nomear até 35 assessores, a um custo mensal de cerca de R$ 75 mil. A nomeação de assessores dos vereadores consome mais de R$ 10 milhões por ano do gordo orçamento de mais de R$ 75 milhões da Câmara.
Angra dos Reis tem a quinta Câmara mais rica do Estado, incluindo na conta os poderes legislativos de Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias e Campos. Em proporção ao número de vereadores, os 14 parlamentares de Angra são os ‘mais caros’ em todo o Rio.
O presidente Rubinho lembrou em nota que as divergências do Legislativo com o MP começaram em 2009, ainda na gestão da ex-presidente Vilma dos Santos (2009/12). Em 2011, o ex-presidente José Antônio (2011/12) promoveu um concurso público que admitiu desde então, mais de 80 servidores efetivos. Hoje, diz Rubinho, dos 72 cargos em comissão da gestão da Casa, 21 seriam ocupados por servidores efetivos. Em relação aos gabinetes dos vereadores, no entanto, a desproporção é gigantesca, o que, de acordo com o presidente só pode ser alterado por decisão ‘da maioria’.
A seguir a nota da Câmara angrense na íntegra:
“A Câmara de Vereadores, através do seu Presidente, já respondeu ao requerimento demonstrando, através de documentos, que está cumprindo todos os termos do acordo celebrado com o Ministério Público, especialmente em relação ao quantitativo de cargos efetivos da estrutura administrativa da Câmara ocupando cargos em comissão. Ou seja, dos 72 cargos em comissão da Casa Legislativa, 21 são ocupados por servidores de carreira, conforme determinado pelo Ministério Público.
Na verdade, o processo em referência foi iniciado em 2009 e, desde lá, essa é uma das poucas Presidências que realmente tem cumprido o acordo na íntegra. Além disso, essa foi a primeira notificação que foi recebida pela atual gestão, de modo que nunca houve descumprimento.
O que o Ministério Público pretende é a readequação do quantitativo de cargos de assessores parlamentares que integram a estrutura dos gabinetes dos vereadores, e isso não compete apenas ao presidente, já que demanda votação e aprovação pela maioria dos parlamentares.
De qualquer forma, a Câmara já está em contato com Ministério Público para chegar a um acordo em relação a esse quantitativo”.
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