Conforme prometido pelo prefeito de Paraty, Luciano Vidal (MDB), a prefeitura e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para revisar as normas de preservação e gestão dos bens tombados da cidade. Entre outros objetivos, a parceria visa aliar a preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro para garantir o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
Uma das principais metas do ACT será a revisão das normas da Portaria nº 402/2012 do Iphan, além dos instrumentos de gestão urbana da prefeitura. Com a conclusão desses trabalhos, procedimentos que envolvam os bens tombados devem se tornar mais ágeis, desburocratizados e transparentes, tanto para o cidadão quanto para as instituições públicas. A intenção é tornar os critérios de preservação mais nítidos e objetivos. Todo esse processo contará com consultas públicas, a fim de que seja construído com a participação da sociedade.
Além disso, a união de esforços entre Instituto e Prefeitura potencializa a força de trabalho e os recursos materiais, gerando economia para o orçamento público. Técnicos das duas instituições vão elaborar um Plano de Ação para traçar estratégias conjuntas para valorização dos monumentos.
Entre outros pontos, o documento se compromete a desenvolver propostas de Educação Patrimonial. Conforme previsto na Constituição de 1988, o poder público deve promover e proteger o Patrimônio Cultural Brasileiro com a colaboração da população.
Acessibilidade — Durante a celebração do acordo, foi anunciada outra novidade: a efetivação de um Grupo de Trabalho (GT) focado em levantar soluções para tornar o centro histórico de Paraty acessível a Portadores de Necessidades Especiais (PNE).
A iniciativa coordenada por prefeitura e Iphan conta também com a participação da sociedade civil, como o coletivo Paraty Acessibilidade, cuja ação motivou a criação do GT. Destaque também para o apoio do mestre calceteiro Vicente Cardoso, que trabalhou no calçamento de Diamantina (MG).
Há décadas, visitantes e população local alertam o poder público sobre a urgência em implementar a acessibilidade que vai democratizar o acesso ao Centro Histórico. O calçamento em pedras é um dos componentes mais emblemáticos do conjunto tombado. Como a atual composição das pedras dificulta a mobilidade, é essencial pensar em medidas que democratizem o acesso sem deixar de lado a preservação do Patrimônio Cultural.
Com recursos da prefeitura, o GT já está executando um projeto piloto e fazendo testes de pavimentação entre a praça da Matriz e um estacionamento criando uma travessia acessível temporária para a população, em harmonia com o conjunto tombado.
Foto: Divulgação/Agência Brasil
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