O prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti (MDB), tratou rapidamente de tranquilizar a população após a decisão divulgada nesta segunda-feira, 3, que cassou os diplomas dele e do vice-prefeito, Rubinho (Progressistas). Em vídeo postado nas suas redes sociais, Ferreti afirmou que vai recorrer à instância superior e que não será afastado de imediato do comando da prefeitura. A decisão do juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral de Angra, ocorreu no processo de investigação relacionado ao disparo em massa de conteúdo calunioso contra adversários de Ferreti na eleição de 2024. Ex-funcionários de Renato Araújo (PL), que teriam sido lesados pela empresa do então candidato a prefeito, receberam dinheiro para gravações usadas pela campanha do MDB em Angra.
A decisão da Justiça Eleitoral, no entanto, não afasta o prefeito de suas funções de forma imediata. Os recursos deverão ser apresentados à segunda instância, via Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). O próprio juiz Carlos Manuel fez a ressalva no corpo da própria sentença.
— Ressalto desde já, com o propósito de imprimir clareza e segurança jurídica, bem como de evitar eventual desinformação de cunho político/eleitoral, que as providências serão efetivadas somente quando não forem mais cabíveis recursos ou se for a sentença eventualmente confirmada por um tribunal colegiado — avisa o juiz.
Na primeira manifestação após a divulgação da decisão, a defesa do prefeito manifestou confiança de que os fatos e argumentos apresentados poderão ser ‘reavaliados’ nas instâncias superiores e que o trabalho à frente da gestão segue ‘normalmente’. Ou quase.
— Enquanto o processo segue em tramitação, o prefeito Ferreti permanece no exercício do cargo, desempenhando normalmente suas funções e mantendo o compromisso de dar continuidade ao trabalho, às obras, aos investimentos e às ações em benefício da população de Angra dos Reis — diz nota divulgada pelo governo de Angra.
De acordo com a sentença judicial, a atuação de uma pessoas que era prestadora de serviços da prefeitura de Angra e de outras duas aliciadas para gravarem vídeos com depoimentos depreciativos a Renato causou desequilíbrio e constituiu-se em ‘abuso de poder político’, agravado pelo fato de envolver recursos públicos.
Na mesma decisão, o ex-prefeito Fernando Jordão (MDB) teve os seus direitos políticos suspensos por oito anos, mas também neste caso, ainda caberá recursos. Se confirmado o afastamento do prefeito Ferreti, o cargo poderia ser ocupado de imediato pelo presidente da Câmara Municipal de Angra, função exercida hoje pelo vereador Jorginho Brum (PRD).
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