Uma mobilização de advogados e da sociedade em geral tenta evitar o fechamento da Justiça Federal em Angra dos Reis, já anunciado para o ano que vem. Para os profissionais do Direito este seria o maior retrocesso no acesso à Justiça na cidade nos últimos 20 anos. A Vara Federal em Angra existe desde 1998. As justificativas para o encerramento das atividades também deixam os advogados indignados. A principal delas é um corte nas verbas de manutenção da Justiça Federal no Estado do Rio que atinge não apenas Angra, como a cidade de Magé, que também pode ficar sem a sua subseção da Justiça Federal.
— É um atraso sem tamanho. Pense nas pessoas que terão de se deslocar de Angra para Volta Redonda para dar seguimento a procedimentos simples, fazer perícias e outras dezenas de ações que são exclusivas da Justiça Federal — relata um advogado.
A primeira alternativa oferecida pela Justiça era transferir a subsede para Campo Grande, no Rio de Janeiro. Só que após apelos de funcionários, Volta Redonda pareceu a escolha mais próxima. Mesmo assim haverá prejuízos, inclusive financeiros. Boa parte das ações que tramitam na Justiça Federal referem-se a questões de previdência social em que, na maioria das vezes, do outro lado estão pessoas com poucos recursos.
Além da redução de custos, outra ‘causa’ dada pela Justiça Federal para a medida seria a violência. Nada menos que 18 serventuários teriam pedido transferência de Angra no último ano, assustados com as ocorrências de trocas de tiros entre traficantes e a Polícia na região central da cidade. Um outro prédio que pudesse abrigar os serviços chegou a ser procurado mas, segundo a Justiça, não foi encontrado nas mesmas características. Hoje a Justiça Federal funciona em plena rua Coronel Carvalho, no Centro de Angra (foto acima).
A mobilização para evitar o fechamento da Vara Federal em Angra é liderada hoje pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade, Luiz Carlos Jordão Elias, enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF/2) no último dia 25 com a queixa dos advogados. A comunicação tem as assinaturas do prefeito municipal, Fernando Jordão (MDB), e do presidente da Câmara de Vereadores, Claudinho Pereira (PL). A intenção deles é reverter o fechamento que também prejudicaria aos moradores de Paraty.
— A Vara Federal para estes dois municípios é de extrema importância, uma vez que tratam-se de duas cidades litorâneas com inúmeras questões envolvendo inclusive a área ambiental de interesse da União. Além disso abrigamos duas usinas nucleares cujo funcionamento é de responsabilidade do governo federal — diz a correspondência endereçada ao desembargador Reis Friede, do TRF/2.
O prefeito Fernando Jordão e o vereador Claudinho colocaram-se à disposição para intermediar uma solução alternativa ao fechamento. Uma das ideias defendidas por um grupo de profissionais imagina que a Justiça Federal poderia funcionar na sede do novo fórum (foto ao lado), num dos andares que está parcialmente ocupado. A negociação, porém, depende de aceite da Justiça Estadual, cuja gestão é diferente da Federal, obviamente. Em Magé, a Câmara Municipal promete ceder um imóvel por 20 anos para a instalação da Justiça Federal local, enquanto a prefeitura garantiu arcar com as despesas de água, energia, segurança patrimonial e limpeza. Mesmo assim, o TRF/2 ainda não se pronunciou a respeito da proposta.
Protesto — Nesta quinta-feira, 10, às 14h, a sociedade e a comunidade jurídica da cidade está se mobilizando para um ato de repúdio ao fechamento da Justiça Federal. O evento será na rua Coronel Carvalho, no Centro, em frente à atual sede da subseção federal. Emissários também procuram apoio político do Ministério da Justiça e do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) para que seja encontrada uma solução sem prejuízo à população.
- Fotos: Reprodução de TV + Divulgação/Amaerj
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