A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu hoje, 10, um longo debate sobre a situação dos estaleiros do Estado do Rio. A maioria deles está fechada desde o início da operação Lava-Jato, em 2014. Como consequência milhares de trabalhadores foram demitidos. A discussão foi conduzida pelas comissões de Economia e Comércio e a de Trabalho da Assembleia e teve como desfecho, pelo menos dez ações que envolvem sindicalistas, empresários e políticos. Os cálculos dos trabalhadores estimam que o setor naval no Brasil chegou a empregar 82 mil trabalhadores diretos e que hoje estas vagas não chegam a 30 mil. No Rio de Janeiro, Estado que mais perdeu postos de trabalho, apenas o estaleiro Keppel Fels, em Angra dos Reis, permanece em funcionamento pleno, apesar de também ter desempregado cerca de metade de seu efetivo em comparação com 2015.
Além dos deputados estaduais, prefeitos do interior e vereadores se revezaram ao microfone relatando as dificuldades da categoria. Hoje o grande desafio é demover a Petrobras e o presidente Michel Temer (PMDB) da decisão de contratar obras de construção naval no exterior, inclusive plataformas. A audiência foi presidida pelo deputado Waldeck Carneiro (PT) e teve a participação do deputado Paulo Ramos (PSOL). Os prefeitos de Angra dos Reis, Fernando Jordão (PMDB) e de Rio Claro, José Osmar (PP), participaram das discussões, assim como a presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Angra, Cristiane Marcolino.
– Muitos trabalhadores não puderam vir até a Alerj por que não têm, sequer, o dinheiro da passagem. Temos que expulsar os maus empresários do Brasil. O que fizeram com os metalúrgicos do Rio de Janeiro é um crime – relatou Edson Rocha, presidente do sindicato dos metalúrgicos de Niterói, ao citar as demissões do estaleiro Eisa, que colocou na rua três mil trabalhadores sem quitar as verbas trabalhistas.
Edson se queixou da ausência da prefeitura de Niterói no debate, apesar de o prefeito Rodrigo Neves (PV), ter iniciado um movimento entre os prefeitos contra a decisão da Petrobras de contratar obras no exterior. Fernando Jordão foi enfático na defesa dos empregos em Angra. E prometeu, mesmo tendo contribuído com seu voto em Brasília, para a chegada de Michel Temer à presidência, lutar contra a decisão de reduzir o conteúdo nacional na indústria naval.
– Eu vou para as ruas com os trabalhadores. Está faltando no país não só o conteúdo nacional, falta também mais conversa nacional pra resolver as coisas. Vamos levar as nossas demandas ao presidente Michel Temer – prometeu o prefeito angrense.
Em comum entre trabalhadores, políticos e sindicalistas, apenas as críticas à Petrobras. Ariovaldo Rocha, presidente do sindicato patronal (Sinaval), alertou que o presidente da estatal mente quando afirma que construir embarcações no Brasil é mais caro que no exterior.
– O presidente usa de mentiras. Qualquer país deve ter o conteúdo local para não depender do mercado estrangeiro. Eu não sei de onde a Petrobras tirou que fazer navios no Brasil custa 40% mais caro que na Ásia. A diferença dos nossos preços para os asiáticos está entre 3% e 4%. Mas, aqui geramos empregos e pagamos impostos. Se a Petrobras ficar desobrigada de aplicar investimentos em conteúdo local e liberada para construir embarcações fora do país será o fim da indústria naval – afirmou ele.
A política de conteúdo nacional começou durante o mandato do ex-presidente Lula, em 2003, e durou até o fim do mandato da presidente Dilma (2016). Neste período, estima-se que cerca de 200 mil empregos tenham sido criados no setor e nada menos que 18 novos estaleiros foram abertos no país, inclusive no Sul e no Nordeste. Hoje, apenas cinco estão em operação. O pedido da Petrobras para deixar de aplicar conteúdo nacional nas contratações (waiver) tramita na Agência Nacional de Petróleo (ANP). A decisão deve ser anunciada no dia 18. Pelo menos uma obra já está destinada à China imediatamente após a decisão da ANP ser anunciada.
O deputado Waldeck Carneiro (PT) criticou a retirada dos investimentos do setor naval do Brasil em favor de países como China, Holanda, Alemanha e Estados Unidos.
– Precisamos combater a retirada de qualquer direito e investimentos. Vamos trazer esse debate para o plenário da Casa e discutir com todos os deputados o waiver. O momento exige mobilização – afirmou o deputado.
As propostas aprovadas após o debate foram:
– Reforço dos deputados estaduais no diálogo com a bancada de deputados federais do Rio;
– Pedido de audiência urgente com o presidente da Petrobras, Pedro Parente;
– O deputado Waldeck Carneiro solicitará reunião com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para tratar dos passivos trabalhistas devidos pelas empresas aos trabalhadores demitidos;
– Serão realizadas, até o fim de maio, três audiências públicas no interior do Estado para tratar do assunto, inclusive em Angra dos Reis e no Norte Fluminense;
– Defesa junto à ANP do fim do pedido de waiver;
– Criar uma Comissão Especial na Alerj com foco no Conteúdo Local;
– Ato no dia 18, em frente ao prédio da ANP no Rio contra o pedido de waiver pela Petrobras.
Fotos: Divulgação
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