Disputa judicial continua no STF e mantém em aberto a possibilidade de uma nova votação entre Eduardo Paes e Douglas Ruas, embora o governador eleito já tenha sido proclamado pela Justiça Eleitoral
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pretende definir em até 15 dias os próximos passos da disputa judicial sobre o resultado da eleição para o Governo do Rio de Janeiro. A ação, apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, questiona a decisão que confirmou a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno e pede a realização de uma segunda votação entre os dois candidatos.
A movimentação mantém em discussão a possibilidade de um segundo turno no estado, embora Douglas Ruas já tenha sido proclamado governador eleito pela Justiça Eleitoral. A hipótese depende de uma eventual decisão favorável ao PSD no Supremo e ainda não há indicação de que o resultado será alterado.
Segundo informações publicadas nesta quarta-feira (11) pelo jornal O Globo, em coluna da jornalista Bela Megale, Zanin avalia dois caminhos: analisar primeiro o pedido de liminar apresentado pelo partido, que busca suspender os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou avançar diretamente para o julgamento da ação principal. Neste último caso, poderá decidir individualmente ou encaminhar o processo ao plenário da Corte.
Na terça-feira (10), o ministro recebeu os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, que representam os interesses de Eduardo Paes. O encontro ocorreu uma semana depois de Zanin também ter recebido Douglas Ruas, que defende a manutenção do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.
Entenda a disputa
A controvérsia começou após o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes ficou com 42,76%. Anthony Garotinho (Republicanos), que concorreu com o registro de candidatura indeferido, obteve 274.411 votos, equivalentes a 3,17%.
Com esse resultado, a eleição teria segundo turno, previsto inicialmente para 25 de outubro. O cenário mudou em 8 de outubro, quando o TSE confirmou o indeferimento do registro de Garotinho e determinou, por cinco votos a dois, a anulação dos votos recebidos por ele e a retotalização da votação.
Com a exclusão desses votos da base de cálculo, Ruas passou a contabilizar 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a vitória no primeiro turno. Paes ficou com 44,16%, e Ruas foi proclamado governador eleito sem necessidade de uma nova votação.
O PSD contestou a interpretação da Justiça Eleitoral e apresentou ao STF a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362. O partido argumenta que os votos de Garotinho deveriam continuar sendo considerados no cálculo da maioria absoluta, mesmo depois de anulados, uma vez que o candidato constava na urna eletrônica e recebeu votos dos eleitores.
A legenda sustenta que a retirada posterior desses votos modificou a base de cálculo do resultado eleitoral e pede que o Supremo suspenda os efeitos da decisão do TSE e determine a realização do segundo turno entre Paes e Ruas.
Antes da nova movimentação, Zanin já havia solicitado informações à Justiça Eleitoral e aberto espaço para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também havia negado um pedido anterior da coligação de Paes para suspender a decisão do TSE, mas sem analisar definitivamente o mérito da controvérsia.
A ADPF 1.362 permanece sob relatoria de Zanin. Assim, apesar da proclamação de Douglas Ruas como governador eleito, a discussão sobre a validade da retotalização e a eventual realização de uma segunda votação ainda aguarda uma definição do Supremo.
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