Apesar de manifestações conjuntas entre a prefeitura de Angra e a Eletronuclear a respeito de um possível ‘acordo’ para pôr fim a demandas judiciais relacionadas ao pagamento de contrapartidas socio-ambientais referentes à usina Angra 3, o governo municipal recorreu de liminar obtida pela empresa e conseguiu paralisar novamente a obra na central nuclear em Itaorna. A paralisação acrescenta mais incerteza ao projeto como um todo, dada a desconfiança do próprio governo federal quanto à conveniência de manter o investimento nos próximos anos. A obra já entrou forçada no PAC III, numa espécie de ‘cantinho do pensamento’ em que o governo sinaliza pela continuidade mas não confirma liberação imediata de recursos. A confusão entre Angra e a direção das usinas só piora este entendimento.
A Eletronuclear faz sua parte e joga com as armas que tem. Ante a decisão da 2ª Vara Cível de Angra de revogar a liminar que autorizava a retomada das obras de Angra 3, a companhia afirmou que vai recorrer na Justiça e também administrativamente junto à prefeitura angrense. Mas avisou em nota que. ‘no momento, a construção da usina está paralisada’.
A prefeitura alega que houve mudança no plano original urbanístico enviado para o licenciamento. Uma filigrana, quase. Na verdade, apenas um empecilho usado para se negociar o que de fato o prefeito Fernando Jordão (PL) deseja: acesso a R$ 264 milhões em investimentos em áreas como saneamento, saúde, educação e meio ambiente. O acordo quase saiu. Quase… já que a Eletronuclear afirma estar submetida a regras que a impedem de liberar recursos ‘a fundo perdido’ sem projetos bem definidos e com prestação de contas em dia. A empresa é auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e como recebe financiamentos internacionais, sujeita a fiscalizações de compliance. Parece simples, mas não é.
Estrategicamente, a conclusão de Angra 3 é importante por várias razões, principalmente por elevar a confiança de abastecimento para o sistema elétrico brasileiro, sobretudo no Rio de Janeiro. A geração da futura usina será suficiente para atender 4,5 milhões de pessoas. Com a entrada de Angra 3 em operação, a energia gerada pela central nuclear de Angra será equivalente a 60% do consumo do estado do Rio de Janeiro e 3% do consumo do Brasil.
Lobista de primeira hora em favor dos investimentos no setor nuclear nacional e padrinho de uma parte das novas indicações políticas para o setor, o deputado federal Julio Lopes (PP/RJ), que é aliado político do prefeito Fernando Jordão, reclamou da nova paralisação.
— Esta suspensão da liminar é ruim pra todos os municípios e para a obra de Angra 3. A melhor maneira de resolver todas as pendências com as cidades de Angra, Mangaratiba, Paraty e Rio Claro, é o andamento normal da obra, a retomada de todo processo. Essas paralisações dificultam e atrapalham ainda mas a retomada dessa que é a maior obra do Brasil — afirmou o deputado ao portal Petronotícias.
Julio Lopes é o presidente da Frente Parlamentar de Tecnologia e Atividades Nucleares da Câmara Federal e atuou para que a obra não fosse escanteada de vez durante a elaboração do PAC III.
Angra 3 é avaliada como estratégica para o país, sobretudo no âmbito do programa nuclear brasileiro, que inclui outros projetos como os do submarino nuclear, a expansão da exploração de urânio no Nordeste e até a construção de outras usinas de matriz nuclear no Sudeste. O fato de a usina gerar energia elétrica de forma limpa e segura também conta nos planos de desenvolvimento sustentável almejados pelo país. Por ora, no entanto, sem superar o impasse político, a queda de braços continua.
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