A Eletronuclear recorreu à própria prefeitura de Angra e enviou informações sobre o projeto de construção da usina Angra 3, com a intenção de suspender o embargo das obras determinado pela prefeitura há cerca de 20 dias, em abril. A decisão, segundo o município, ocorreu porque a empresa teria feito uma mudança no projeto urbanístico da unidade, em desacordo com a proposta inicial aprovada pelo próprio governo angrense. Em nota publicada em seu site na segunda-feira, 8, a Eletronuclear nega qualquer alteração e diz que ‘não sabe’ por que teve a obra paralisada.
— A Eletronuclear foi autuada pela prefeitura de Angra dos Reis através de um auto de embargo por, supostamente, ter executado as obras da usina nuclear Angra 3 em ‘desacordo com o projeto aprovado, licença para construir ou as prescrições do Código de Obras e das demais leis urbanísticas’ — afirma a empresa.
E prossegue a nota da geradora de energia elétrica afirmando que ‘a autuação mencionada não apresenta o número de um processo administrativo, não sendo possível, portanto, que a Eletronuclear identifique as alegadas razões de descumprimento por parte da empresa’.
— Vale informar também que a companhia apresentou defesa no prazo legal determinado contestando o embargo, em razão de flagrante nulidade – ausência de processo administrativo, falta de motivação, ausência de elementos probatórios, entre outros – e, no mérito, por falta de amparo legal — diz a nota.
Por fim a Eletronuclear avisa que, ‘em caso de insucesso na esfera administrativa, irá adotar as medidas judiciais cabíveis’, numa sinalização de que pode levar prefeitura de Angra à Justiça caso prossiga o aparente impasse nas relações entre a empresa e o município.
A prefeitura de Angra já disse que a concessão de novo alvará só seria feita depois que a Eletronuclear ‘honre’ uma contrapartida estimada em R$ 264 milhões em compensações socioambientais pela construção da terceira usina nuclear na cidade.
(*) Publicado antes na edição impressa do Tribuna Livre (nº 391)
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