Angra dos Reis terá este ano o maior orçamento da História, seguramente acima de R$ 2,5 bilhões. A previsão de arrecadação que já está em curso, conta com os valores do novo Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ‘bolo’ de arrecadação do ICMS estadual que, em 2023, será também o maior já registrado (8,179) desde o início da série histórica. Para se ter uma ideia, no ano passado, quando a cidade já teve arrecadação de R$ 2,1 bilhões, o IPM estava em 4,417.
Pelo novo IPM, publicado pela secretaria de Estado de Fazenda em maio, Angra dos Reis só terá arrecadação de cota-parte do ICMS menor que duas cidades do Estado: a capital (Rio) e Duque de Caxias (8,807), onde está uma das maiores refinarias de petróleo do país, a Reduc. Cidades como Volta Redonda (2,801), Campos (2,450) e até Niterói (5,180) ficaram atrás na divisão das receitas do Estado, mesmo possuindo populações maiores que as de Angra, o que significa PIB per capta menor que o angrense.
Só em junho, o governo do Estado repassou R$ 459 milhões para os 92 municípios fluminenses, referentes ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de junho. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total repassado em junho foi de R$ 708 milhões. Desde o início do ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses das transferências federais, os municípios do Rio receberam um total de R$ 6,2 bilhões.
No início de junho, em audiência pública na Câmara Municipal de Angra, a prefeitura afirmou que a receita total orçada para a cidade estava em R$ 1,779 bilhão, já com receita arrecadada nos primeiros quatro meses em R$ 669,8 milhões, ou seja 37,65% da receita prevista. Os dados, portanto, deverão ser revisados na próxima prestação de contas determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já com a previsão ajustada pelo novo IPM.
Nos primeiros quatro meses do ano, as despesas da prefeitura em saúde e educação consumiram mais de R$ 150 milhões. Em saúde, foram investidos R$ 78,3 milhões, um percentual de 21,72% das receitas de impostos. Na educação, o investimento foi de R$ 72,0 milhões, percentual de 19,99% das receitas.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios da arrecadação de royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto em leis e decretos federais e estaduais. Os depósitos semanais são feitos pela secretaria de Estado de Fazenda. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.
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