Acuado pela previsão de déficit de R$ 8,5 bilhões nas contas públicas do Estado em 2024, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio, dos atuais 18% para 20%. A nova alíquota valerá para as operações realizadas a partir de 20 de março de 2024.
Em novembro, os estados do Sudeste e do Sul anunciaram que iriam reajustar o imposto em razão da reforma tributária. Porém, três estados – São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo – desistiram da elevação após aprovação da reforma.
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) criticou o aumento da alíquota do ICMS, porque considera que a medida, somada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), elevará a alíquota modal de 20% para 22%.
— A Firjan repudia profundamente a sanção da Lei nº 10.253/2023 que aumentou em 2% a alíquota do ICMS no Estado – medida que, somada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), elevará a alíquota modal de 20% para 22% — diz a Federação.
De acordo com a Firjan, o estado do Rio de Janeiro se isola como o único do Sudeste a aumentar o ICMS. Enquanto os Estados vizinhos, concorrentes diretos de empresas fluminenses, recuaram da medida e mantiveram alíquotas de 17% a 18%, o Rio de Janeiro tributa o setor produtivo do Estado, no que os empresários chamam de ‘inaceitáveis’ 22%, maior alíquota do país.
Outra lei (nº 10.254/2023) também vai recriar a cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás, com estimativa de arrecadação de R$ 600 milhões por ano.
— A Firjan considera fundamental que a Alerj e o Governo do Estado, em razão da alteração do texto da Reforma Tributária aprovado e da desistência do aumento do ICMS pelos Estados vizinhos, revoguem a Lei nº 10.253/2023, sob o risco de que o ano de 2024 se inicie de forma sombria, justamente num momento de recuperação econômica e geração de empregos — afirma a Federação das Indústrias.
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