De pires na mão mais uma vez e sob risco de déficit anual de R$ 8,5 bilhões em 2024, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), encontrou-se com o presidente Lula (PT) na quarta-feira, 20, em Brasília, exatamente para tentar reduzir o valor pago pelo Rio à União. Sem sucesso imediato, o governador afirmou que não recorrerá já ao Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a dívida do Rio e prometeu aguardar a apresentação de uma proposta de revisão da dívida dos estados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no terça-feira que vem, 26. A reunião foi acompanhada por Haddad e também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
— Vim aqui conversar com o presidente sobre a questão da dívida do Rio de Janeiro e também sobre a necessidade de revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Também vim comunicar que o Rio ingressaria com uma ação para rediscutir a dívida. Nós debatemos sobre a intenção da ação, a que ela se propõe. No final, o presidente me pediu que esperasse para ingressar com a ação, pois no dia 26 o ministro Haddad tem uma conversa com os governadores. Ele tentará agregar aquilo que o Rio de Janeiro já pleiteia. Ficamos de esperar até o dia 26 para que a gente tente, em mais uma rodada de negociação, colocar aquilo que o Governo do Rio entende como justo — miou Cláudio Castro, em tom menos agressivo que o prometido na véspera.
O governador, no entanto, mantém a ação judicial como uma saída para solucionar o que chamou de ‘impasse’. Ele lembrou que o RRF já foi tratado no Supremo.
— Talvez, por meio de acordo judicial, podemos chegar a consensos que, às vezes, na esfera administrativa não são possíveis. Então vamos avaliar bem, não na perspectiva de briga, mas na perspectiva de um acordo. Talvez, de elaborar tentativas de soluções, ainda que a solução seja na via judicial, como foi, por exemplo, o regime do Rio, como foi a questão de Minas Gerais, a questão de Goiás, a questão do Rio Grande do Sul. Todos, de uma forma ou de outra, acabaram passando pelo STF, que esbarravam em situações que juridicamente só uma decisão judicial pode resolver — detalhou o governador.
O governo do Estado propõe uma mudança na forma de correção da dívida com o governo federal. Em reunião com parlamentes da bancada fluminense no Congresso ele pediu apoio. Do contrário, claro, o Estado terminará o ano sem dinheiro para salários e contratos.
Atualmente, a dívida do Rio é de R$ 188 bilhões – sendo R$ 157 bilhões com a União e R$ 31 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Desde as primeiras renegociações, na década de 1990, o valor da dívida com a União era de R$ 13 bilhões, e até hoje já foram pagos R$153 bilhões da dívida (trazidos a valor presente). O governo estadual pede que a secretaria do Tesouro Nacional faça um recálculo dos débitos acumulados ao longo dos anos, excluindo valores eventualmente ilegais incluídos no saldo devedor ao longo do tempo.
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