A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou no último dia 30 de setembro, o Projeto de Lei nº 857/03, de autoria do deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB), que cria o Programa Estadual de Fornecimento de Cadeiras de Rodas e autoriza a realização de convênios com entidades representantes de pessoas portadoras de deficiência física para executar este programa.
Pela proposta de Noel, o Estado repassará as verbas às entidades cadastradas, para que estas comprem as cadeiras de rodas, que deverão ser de boa qualidade e seguir as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para ter direito ao benefício o portador de deficiência deverá comprovar que não têm condições financeiras para adquirir o equipamento.
A proposta foi encaminhada ao governador Sérgio Cabral (PMDB) para ser sancionada.
