O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UB) vai promulgar nesta sexta, 16, a PEC 221, que acaba com a escala 6×1 no país, e assinar na mesma sessão solene a PEC 14, voltada à aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O plenário do Senado aprovou o fim da escala 6×1 na noite da última quarta-feira, 14, por 75 votos a favor e um contrário, em ambos os turnos. No texto aprovado, as empresas terão de adotar a escala 5×2, após 60 dias desde a promulgação e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, a jornada cairá para 40 horas semanais. A proposta também prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, sem redução salarial, e corta a carga atual de 44 para 40 horas semanais, com regra de transição total de 14 meses.
Emenda muda regras para ACS e ACE
Também está prevista para hoje, Aa assinatura da PEC 14/21, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A legislação vale para quem está no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
(*) Com informações da Agência Brasil.
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