A prefeitura de Angra dos Reis decidiu corrigir a informação divulgada no início de fevereiro a respeito da dívida que teria sido herdada da gestão anterior. A correção veio após uma reportagem publicada na última edição do jornal Tribuna Livre ter informado que o valor inicialmente divulgado pelo prefeito Fernando Jordão (PMDB) não estava correto. Jordão afirmara que a dívida do município seria de R$ 426 milhões mas, como o Tribuna Livre mostrou e hoje a prefeitura confirmou, as despesas sem cobertura deixadas pela ex-prefeita Conceição Rabha (2013/16) são de R$ 358 milhões. O valor global também diminuiu, agora para R$ 425 milhões, levando em consideração dívidas que ainda não estão vencidas, como financiamentos.
Desde que assumiu, em janeiro, o prefeito determinou uma auditoria interna para identificar a real situação financeira do município. Além da dívida, a Controladoria Geral do Município (CGM) também apurou várias irregularidades cometidas nas gestões de prefeitos anteriores. Algumas serão passíveis de condenação pelos organismos de fiscalização e controle, que receberão as informações essenciais após a conclusão dos trabalhos.
De acordo com o controlador geral do município, Roberto Peixoto, há indícios de apropriação indébita em algumas operações (o que ocorre quando a prefeitura retém recursos destinados a outros fins, como a Previdência e o INSS, e não os repassa a estes órgãos). A CGM está auditando todos os contratos em vigor no município e também fará uma análise da situação dos fundos municipais e oriundos dos governos federal e estadual, conhecidos como ‘verbas carimbadas’, além dos convênios com recursos de emendas parlamentares ao orçamento da União. É nestes fundos e projetos que podem estar os casos mais graves.
Peixoto disse que há uma cobrança intensa por informações oriunda do Ministério Público. Alguns problemas, porém, já estão identificados, como a retenção de recursos do funcionalismo e não repassados ao Fundo de Previdência AngraPrev; a existência de empresas prestando serviços ao município sem a existência de contrato, especialmente na área da saúde e o volume alto de pagamento de multas e juros verificado nos anos 2015 e 2016.
– Estamos apurando para onde foi o desvio e quem foi o responsável. Em caso de envolvimento de servidores públicos de carreira, a situação deve ser enviada para a Comissão Permanente Processante – avisou o controlador.
O informe da prefeitura afirma que R$ 67 milhões de dívidas a vencer da prefeitura são oriundas de governos anteriores (menos os do próprio Fernando Jordão, que governou a cidade entre 2001 e 2008). Segundo a prefeitura, a contratação de despesas sem cobertura na cidade teria começado com o ex-prefeito Neirobis Nagae (1989-92) e seguido até a última gestão. A ex-prefeita Conceição, por exemplo, afirma ter encontrado R$ 110 milhões em despesas sem cobertura oriundas de seu antecessor, o ex-prefeito Tuca Jordão (2009-2012).
Fotos: Wagner Gusmão/PMAR
GOSTOU DESTE TEXTO?
Assine o jornal Tribuna Livre e receba em casa a nossa edição impressa. Veja como assinar em http://www.tribunalivreangra.com.br/novotribuna/assine/
