A administração municipal de Angra dos Reis anunciou a promulgação da Lei Nº 4.315/2024, estabelecendo um novo modelo educacional cívico-militar nas escolas públicas da cidade. Assinada pelo prefeito Fernando Jordão nesta quinta-feira (21), no Centro Educacional em Tempo Integral Escola Municipal Cívico-Militar Ex-Combatente Remo Baral Filho, após aprovação pela Câmara Municipal, essa legislação visa integrar a formação profissional com a disciplina militar. A lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação.
Com a implementação desse projeto de escolas cívico-militares, Angra dos Reis reafirma seu compromisso em proporcionar aos estudantes um ambiente educacional que promova valores morais, disciplina e excelência acadêmica. O projeto é financiado através de recursos orçamentários específicos da cidade, garantindo a alocação adequada de recursos para sua implementação bem-sucedida.
“Este é um marco na educação pública de Angra dos Reis. Com o lançamento do projeto municipal das escolas cívico-militares, estamos inovando com um modelo educacional que engloba valores morais, disciplina e excelência acadêmica. Queremos oferecer sempre o melhor para nossos jovens, preparando-os para serem cidadãos responsáveis e capacitados para os desafios do futuro”, comentou o prefeito Fernando Jordão.
Inicialmente, a Unidade de Ensino Vocacional Cívico-Militar será aplicada no Centro Educacional em Tempo Integral Escola Municipal Cívico-Militar Ex-Combatente Remo Baral Filho, no Frade, com foco nos anos finais do ensino fundamental, do 7º ao 9º ano, abrangendo 360 alunos.
A lei também autoriza a Prefeitura a estabelecer parcerias com órgãos militares, entidades de segurança pública e outras instituições, tanto públicas quanto privadas, para efetivar a implementação e garantir a operacionalidade das unidades vocacionais cívico-militares.
“A implementação das escolas cívico-militares em Angra dos Reis é uma demonstração do compromisso da Prefeitura com modelos educacionais eficazes. Estamos colaborando com diversos órgãos e entidades, tanto militares quanto civis, para garantir uma infraestrutura educacional de qualidade”, destacou o secretário de Governo e Relações Institucionais, Cláudio Ferreti.
A gestão administrativa, didático-pedagógica e educacional do projeto estará sob a supervisão da Secretaria de Educação, Juventude e Inovação (SEJIN). A estrutura organizacional das escolas cívico-militares inclui um diretor escolar, um oficial de gestão educacional e seis monitores.
Com planos para futuras instalações de mais três escolas cívico-militares na cidade, além da Ex-Combatente Remo Baral Filho, foram criados quatro cargos de oficial de gestão educacional e 24 cargos de monitor cívico-militar, totalizando 28 profissionais – 7 para cada uma das quatro escolas planejadas pela Prefeitura.
“Assumir a supervisão deste projeto representa um grande avanço na forma como pensamos e aplicamos a educação em Angra dos Reis. As escolas cívico-militares complementam e enriquecem nosso sistema educacional, oferecendo um modelo que é ao mesmo tempo focado na disciplina e rico em oportunidades de aprendizado. Estamos comprometidos em garantir que cada estudante dentro deste modelo educacional receba uma educação que verdadeiramente os prepare para a vida, em todas as suas dimensões”, destacou o secretário de Educação, Juventude e Inovação, Paulo Fortunato.
Os cargos serão preferencialmente ocupados por pessoal militar inativo, com seleção através de avisos públicos ou absorção de pessoal militar do extinto Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares do Governo Federal, encerrado em 2023.
Na Escola Municipal Cívico-Militar Ex-Combatente Remo Baral Filho, os militares previamente desvinculados do projeto federal foram convidados a retomar suas funções, colaborando ativamente no ambiente escolar. Esses incluem o oficial de gestão escolar, Alexandre da Rocha Corrêa, e os monitores Israel Moraes, Cláudio Garcia Bastos, Francisco Fernandes da Silva, Márcio André e Arthur Jorge Francisco de Azevedo.
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