Contribuintes de Angra dos Reis que têm dividas com o município contratadas até 31 de dezembro do ano passado têm agora mais uma chance de renegociar os valores podendo obter até 100% de desconto em multas e juros. Desde o início do mês, a prefeitura de Angra abriu um novo Refis (Programa de Incentivo à Regularização Fiscal). As informações principais e o acesso aos canais de negociação estão no site da prefeitura.
O novo Refis contempla quitação de débitos tributários e não tributários de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o fim de 2022.
Haverá desconto de 100% em multas e juros para pagamento à vista. Também é possível parcelar com descontos menores conforme a quantidade de parcelas, que podem chegar a até 36 vezes, com valores mínimos de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. Para a primeira parcela, o vencimento ocorrerá em cinco dias após a adesão, sendo que as demais vencerão todo dia 10.
— O Refis 2023 é uma importante iniciativa do governo municipal para possibilitar a regularidade fiscal àqueles que possuem dívidas com o município e também para melhorar a sua arrecadação, que é a porta para a implementação de políticas públicas direcionadas à população, em áreas como saúde, educação, obras, cultura, esporte etc — explica Flávio Henrique de Sá, secretário municipal de Finanças.
Quem quiser aderir ao programa para aproveitar o benefício da anistia, quitar suas dívidas e regularizar sua situação pode entrar em contato com a secretaria de Finanças via WhatsApp (24 99936-8266). Pelo atendimento virtual via WhatsApp, o contribuinte pode encaminhar documentos e receber as guias para efetuar o pagamento.
Caso não seja possível efetuar a adesão virtualmente, o contribuinte pode comparecer ao Departamento de Créditos Tributários, na sede da prefeitura (praça Nilo Peçanha, Centro), para ter seu atendimento presencial, de segunda a sexta, das 9h30 às 15h. O prazo para requerer a negociação por meio do Refis vai até o dia 30 de novembro deste ano. Mais informações pelo telefone (24) 3377-8837.
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