Na semana em que o Rio de Janeiro volta sua atenção para o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da divisão dos royalties de petróleo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), defende uma conciliação a respeito do tema, que preserve a divisão atualmente em vigor e incida somente a partir de agora. Ceciliano diz que o Rio deve ter preocupação com o julgamento no Supremo e que os sinais dados até aqui no debate sobre o tema são ‘desfavoráveis’ ao Rio.
Uma eventual redistribuição das compensações pagas por meio de royaltes ao estado teria impacto de R$ 22 bilhões a menos em caixa para o governo estadual e os municípios do litoral e interior, incluindo capital e Niterói.
— Três contra 23 só ganham em filme de kung fu. No Congresso, a gente perde. Por isso, o papel do STF é impedir que seja rompido o Pacto Federativo, ser o guardião da Constituição. Senão, daqui a pouco, vão querer avançar também nos royalties da mineração, da energia, isso não vai acabar bem — afirmou o ex-parlamentar em entrevista ao programa Talk Show, da rádio Costazul FM, em Angra.
A lei em debate no STF foi aprovada no Congresso em 2012, mesmo vetada pela ex-presidente Dilma (2011-16) foi sancionada pelo Congresso. A nova divisão dos royalties prejudicaria também os estados do Espírito Santo e São Paulo. Junttos com o Rio, estes são os três maiores produtores de petróleo e gás do Brasil.
A modulação, ou conciliação, defendida por André Ceciliano pode sensibilizar a alta corte do país e evitar uma ruptura institucional, além de impedir a falência do Estado do Rio. Para André, qualquer mudança deveria respeitar contratos já existentes.
— É possível modular a decisão negativa, aplicando novas regras apenas para novos campos de exploração, preservando o que já está consolidado. Se o estado perder essa receita atual, quebra. É um impacto direto na capacidade de manter o equilíbrio fiscal — acredita o ex-presidente da Alerj.
Nos últimos três anos (2023-26), André Ceciliano esteve afastado da politica no Rio, trabalhando em Brasília, na Presidência da Repúbica atuando no Ministério das Relações Institucionais, primeiro com Alexandre Padilha e depois com a ex-presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman. O trabalho incluía acompanhar a movimentação de deputados, senadores, governadores e prefeitos em suas demandas junto ao governo federal.
O nome do ex-parlamentar chegou a ser ventilado como possível pré-candidato ao governo do estado numa eventual eleição indireta ao governo do Estado para um mandato-tampão. Na entrevista à rádio, Ceciliano confirmou a sondagem feita por parlamentares mas afirmou que decisão sobre isso caberia a seu partido. Ele brincou dizendo ser ‘soldado do partido, Lula futebol clube’, e que faria o que ‘for melhor e determinado pelo presidente’.
Dos 92 municípios do estado do Rio, 87 recebem royalties, incluindo cidades da Costa Verde como Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e até Rio Claro. Mesmo municípios que não produzem petróleo diretamente são impactados por integrarem a cadeia logística da indústria de energia.
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