O ex-vereador Zé Augusto (PP), decidiu entrar com representação e queixa contra o prefeito de Angra, Fernando Jordão (PL) e seu secretário de Governo, Cláudio ‘Ferreti’, por abuso no uso da imagem do segundo em ações patrocinadas pelo poder público na promoção da figura do secretário, apontado em conversas políticas como possível candidato a prefeito em 2024.
A representação de Zé Augusto (foto) foi feita ao procurador-geral de Justiça do Estado do Rio e protocolada na própria sede do Ministério Público Estadual (MPE/RJ), na capital do Estado. A denúncia cita que Jordão e o secretário ‘Ferreti’ estariam usando a máquina pública de forma indevida para autopromoção. As provas apresentadas ao Ministério Público usam como indício a utilização institucional do site da prefeitura e das redes sociais públicas para promoção do dirigente. Este tipo de ‘propaganda’ antecipada é proibida pela Constituição Federal, nos termos do princípio da moralidade e impessoalidade.
A informação foi divulgada pelo próprio Zé Augusto, em suas redes sociais nesta quarta-feira, 25. Em última análise, crimes reiterados de uso e promoção indevida de imagem com recursos públicos são causas para inelegibilidade. Cabe ao Ministério Público analisar as informações e deliberar sobre pedido de abertura ou não de inquérito.
A prefeitura de Angra ainda não se pronunciou sobre a contestação.
Foto: Wagner Gusmão/PMAR
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