A prefeitura de Angra dos Reis regulamentou o pagamento do Adicional de Produtividade Fiscal aos agentes de Combate às Endemias e de Controle de Vetores do município. O decreto nº 14.814, publicado nesta quinta-feira, 13, estabelece os critérios para cálculo e pagamento do benefício, que poderá chegar a até 100% do vencimento mensal do servidor.
O percentual será definido conforme a produtividade registrada no mês anterior, a partir do Mapa de Produção Individual, controlado pela secretaria de Administração. A pontuação considera atividades como inspeções em imóveis, terrenos e pontos estratégicos, aplicação de inseticidas, coleta de amostras, ações de prevenção e controle de zoonoses, atendimento a denúncias e atividades educativas.
O adicional será dividido em quatro faixas: 25% para pontuação entre 1.000 e 2.990 pontos; 50% entre 3.000 e 3.990; 75% entre 4.000 e 4.990; e 100% para quem alcançar 5.000 pontos ou mais. Servidores nomeados para cargos em comissão ou funções gratificadas na Secretaria de Saúde, além dos responsáveis pela supervisão de turmas, terão direito ao percentual máximo.
Segundo a prefeitura, nos afastamentos considerados legalmente como efetivo exercício, o adicional será calculado com base na média da pontuação obtida nos três meses anteriores. A chefia imediata ficará responsável por conferir os procedimentos realizados e atribuir a pontuação correspondente, que dependerá de decisão da Secretaria Municipal de Saúde para ser considerada no pagamento.
- — Estamos entregando mais um compromisso da Prefeitura com esses profissionais, reconhecendo quem trabalha todos os dias pela população. Para nós, valorizar o servidor é garantir seus direitos, e direito trabalhista conquistado deve ser respeitado — afirmou o prefeito Cláudio Ferreti (MDB).
TRIBUNA LIVRE: JORNALISMO SÉRIO. O TEMPO TODO
Ainda não segue o canal do Tribuna Livre? Acompanhe aqui no WhatsApp.
