Na manhã de domingo (9), a praia de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro, foi o cenário de um protesto significativo contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. A medida, que já passou por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e está atualmente em discussão no Senado Federal, busca alterar a Constituição Federal para estabelecer novas diretrizes sobre a propriedade e gestão dos terrenos de marinha, que incluem uma faixa de 33 metros a partir da linha de maré alta.
Os manifestantes exibiram cartazes com mensagens contrárias à PEC, entoaram slogans como “a praia é do povo” e recolheram assinaturas contra a proposta. Parte da areia de Ipanema foi isolada com fita preta e amarela para simular a “privatização” da praia, ilustrando o impacto potencial da PEC.
O deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ), um dos organizadores do protesto, criticou duramente a PEC, chamando-a de “horror” e afirmando que transferiria milhares de quilômetros quadrados do poder público para o privado. Minc, que foi ministro do Meio Ambiente de 2008 a 2010, destacou os potenciais impactos negativos tanto ambientais quanto sociais.
“A faixa do mar é uma área vulnerável. O mar está subindo. Dez dias atrás, 15 casas foram derrubadas em Macaé. Ainda do ponto de vista ambiental, [a proposta ameaça] restingas, mangues. E eles dizem que a PEC não vai privatizar a praia, mas ao privatizar a área contígua [à praia] você restringe o acesso, limitando uma das poucas coisas que é boa, bonita e barata, a curtição na praia”, disse Minc.
Além dos moradores locais, o protesto contou com a participação de pescadores de Sepetiba, na zona oeste do Rio. O pescador Cláudio Nei, de 55 anos, expressou sua preocupação: “Se essa PEC realmente passar, vai prejudicar a gente, porque a gente precisa dessas áreas para pescar. Se a gente não tiver acesso à praia, de onde vamos tirar nosso sustento?”.
O debate em torno da PEC 3/2022 continua, com a proposta ainda sob avaliação no Senado Federal.
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