A polêmica que envolve o reajuste no preço das passagens de ônibus em Angra dos Reis determinada no final do ano passado, ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira, 16, com a divulgação de uma decisão judicial liminar determinando à prefeitura de Angra e à concessionária municipal de transportes, a redução no preço das tarifas. A decisão do juiz Ivan Pereira Mirancos atende a um pedido do vereador José Augusto (MDB) (foto), que reclama sobre o não cumprimento de uma lei municipal obrigando a prefeitura a realizar audiências públicas, antes da concessão de reajuste de preços para serviços essenciais, transportes incluído. O vereador comemorou a decisão com um vídeo em suas redes sociais, obtendo centenas de comentários.

— É uma vitória da nova política. O poder está nas mãos da população  — disse ele.

Num trecho não editado do vídeo, o vereador chega a dizer que achou ter “batido muito” na empresa de transportes. Ele também disse estar ansioso pelo retorno das sessões legislativas para que a Casa possa dar sequência à análise da proposta de retorno do Passageiro Cidadão, benefício que deverá reduzir o preço das passagens para usuários previamente cadastrados no programa social suspenso pela prefeitura de Angra desde 2017.

No despacho presente no processo, o juiz diz que o descumprimento da lei sobre as audiências públicas (lei 3726/2017) constitui ilegalidade e indica que o prefeito Fernando Jordão (MDB) não deveria ter editado o decreto 11.109/2018 que fixou os novos valores das tarifas. Por conseguinte, determina o juiz à concessionária e à prefeitura, tornar sem efeito o reajuste, no prazo de 48 horas. Como a ação envolve tanto o município como a empresa, ambas podem recorrer da decisão. Em nota no ano passado, a prefeitura defendeu a concessão do aumento em virtude da deterioração no preço das tarifas, que não eram reajustadas desde 2016.

Reprodução da decisão judicial liminar (Divulgação)

Consultada pelo Tribuna Livre, a prefeitura de Angra disse não ter sido ainda comunicada oficialmente da decisão e que portanto não emitiria nenhuma opinião a respeito. A concessionária ainda não se manifestou.

Fotos: Reprodução

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