O Tribuna Livre analisou os planos de governo dos dois candidatos que disputam a Presidência neste domingo, 28, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), ambos registrados na Justiça Eleitoral e disponíveis em seus sites e endereços virtuais. A avaliação foi para saber o que os moradores de Angra, Paraty e Mangaratiba podem esperar de um governo de um ou outro na Presidência. Tanto Angra como Paraty são cidades que têm vários itens de sua matriz econômica com ampla interface com o governo federal.
Como os dois planos são extensos, escolhemos as questões que dizem respeito diretamente à Costa Verde e apenas delas tratou-se esta avaliação. Em linhas gerais os dois planos de governo são bem diferentes do ponto de vista de conteúdo. O de Fernando Haddad, intitulado ‘Plano Lula de Governo 2019/2022’, tem 53 páginas de conteúdo com dados estatísticos e propostas. Já o de Bolsonaro é mais simples, com 69 páginas de conteúdo exibidas em formato de apresentação. Há muitos gráficos e mapas com indicadores, porém, no plano chamado de ‘O Caminho da Prosperidade’, não há muito detalhamento nas propostas, o que gera certa incerteza quanto ao conteúdo e em alguns casos impede até uma comparação efetiva com o plano do seu adversário no segundo turno. Os planos de Bolsonaro e Haddad podem ser acessados na íntegra nos sites bolsonaro.com.br e haddadpresidente.com.br e na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No primeiro turno, no último dia 7 de outubro, Bolsonaro foi o vencedor com 46% dos votos válidos. Fernando Haddad, em segundo, teve 29% de preferência. O candidato do PSL lidera as intenções de voto neste segundo turno. A seguir a avaliação dos itens retirados dos planos dos dois candidatos.
GERAÇÃO DE EMPREGOS
Os candidatos concordam que é preciso gerar empregos. Bolsonaro cita a palavra ‘emprego’ nove vezes em seu plano. Ele aposta que o caminho é incentivar as empresas a contratarem e promete reduzir a burocracia do estado e tornar o ambiente de negócios no país mais favorável com a redução da dívida pública.
Para Bolsonaro, países da Europa têm muito a ensinar nesta área porque adotaram o liberalismo econômico como solução. Neste sistema as empresas é que serão as responsáveis por criar os empregos. Bolsonaro também propõe a criação da nova carteira de trabalho ‘verde e amarela’ para trabalhadores que optarem por contratação fora das leis trabalhistas, ‘onde o contrato individual prevalece sobre a CLT’, sem no entanto descumprir itens da Constituição, como afirma o texto na íntegra.
— O Brasil nunca adotou em sua história republicana os princípios liberais. O liberalismo reduz a inflação, baixa os juros, eleva a confiança e os investimentos, gera crescimento, emprego e oportunidades — garante o texto de Bolsonaro.
Já Fernando Haddad dedica um capítulo inteiro de seu plano à geração de empregos. Os eixos principais são a revogação da reforma trabalhista de 2017, substituindo-a pelo novo Estatuto do Trabalho; a suspensão da política de privatizações e a recuperação de receitas com a exploração do pré-sal.
Batizado de ‘Plano Emergencial de Emprego’, Haddad promete retomar obras inacabadas em todo o país e as construções do Minha Casa Minha Vida, além da criação de linhas de crédito para quem está com nome negativado e um novo projeto de desenvolvimento.
— Será necessário retomar os investimentos em infraestrutura para que o país volte a crescer e gerar empregos de qualidade — diz o plano petista.
SETOR NAVAL E METALÚRGICO
Há diferença de princípios entre os dois planos. A principal divergência é sobre a política de conteúdo nacional para a contratação de obras e serviços. Até 2016 a Petrobras era obrigada a contratar até 60% de suas encomendas em estaleiros brasileiros, por causa de uma regra criada no Governo Lula (2003/10). A medida foi extinta por Michel Temer (MDB) em 2016 e a Petrobras passou a contratar serviços fora do Brasil. Bolsonaro propõe manter o modelo de Temer para o setor e ‘remover gradualmente as exigências de conteúdo local’.
Bolsonaro chama de ‘burocrática’ a exigência de conteúdo local pois ela reduziria a produtividade e a eficiência das empresas brasileiras. Como solução ele propõe o fim gradual desta proteção à indústria brasileira para que, segundo ele, as empresas nacionais cresçam e modernizem-se.
Já Fernando Haddad, no entanto, indica caminho oposto e é taxativo a respeito da política de conteúdo nacional e o papel da Petrobras, em cujo governo, ele promete, a estatal deverá retomar sua política de contratações, como indutora do desenvolvimento nacional e da geração de empregos em estaleiros nacionais.
— A Petrobras deve ser fortalecida, o regime de partilha na área do Pré-sal deve ser mantido, bem como a política de conteúdo local — indica o plano de Haddad.
PORTOS E NAVEGAÇÃO
Em apenas quatro frases dedicadas à política nacional de portos, Bolsonaro diz que é preciso ‘melhorar a eficiência portuária e reduzir custos’, sem no entanto dizer como pretende fazer isso. Ele também promete integrar os portos com melhorias nas malhas ferroviária e rodoviária, sem citar os locais prioritários para os investimentos.
Para o candidato do PSL, o Brasil deve buscar uma eficiência portuária próxima às da Coréia do Sul e Japão.
Fernando Haddad não cita nenhuma política específica para os portos. Em linhas gerais diz apenas que é preciso ‘recuperar, modernizar e expandir a infraestrutura de transportes, promovendo a progressiva racionalização dessa matriz’, com apoio da iniciativa privada. Haddad também propõe construir um novo modelo de gestão para as Companhias de Docas, hoje responsáveis diretamente pela gestão dos portos em todo o país.
PETRÓLEO E PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
As reservas de petróleo e a exploração do petróleo na camada pré-sal receberiam muita atenção num eventual governo de Haddad. No plano de governo do petista há um capítulo inteiro sobre o papel da Petrobras, amplamente atingida por escândalos de corrupção nos últimos anos, alguns envolvendo dirigentes do PT e de outros partidos.
Fernando Haddad pretende retomar o papel da empresa de maioria estatal na área de exploração, refino e distribuição de combustíveis. O plano também descarta a privatização.
— O governo devolverá à Petrobras sua função de agente estratégico do desenvolvimento brasileiro, garantindo-a como empresa petrolífera (…). Especial atenção terá a ampliação do parque de refino. Será interrompida a alienação em curso de ativos estratégicos da empresa, ao tempo em que a política de conteúdo local será retomada e aprimorada — destaca o plano de Haddad.
Jair Bolsonaro, na direção oposta, critica o estatismo da Petrobras e acena com a privatização de setores da empresa. Uma das ideias em discussão (não divulgada no plano de governo) seria dividir a companhia em quatro empresas e apenas um setor permaneceria com o governo. Os demais seriam vendidos.
— Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado — promete Bolsonaro.
Em relação ao controle de preços dos combustíveis, Haddad anuncia rever a atual política de preços, reduzindo o valor ao consumidor. Já Bolsonaro diz que o preço deverá cair se reduzir os impostos nos Estados e não com ação federal.
TURISMO
O desenvolvimento do turismo mereceu um capítulo do programa de governo de Haddad. O setor é apresentado como potencial gerador de empregos e recorda-se que foi durante o governo de Lula (2003/10), a criação do Ministério do Turismo.
— O turismo precisa voltar a ser prioridade de governo. É uma atividade intensiva em empregos. Está baseado em pequenas empresas e tem grande poder de inserção e de ascensão social, porque não abrange somente os grandes centros, mas todo o seu entorno, inclusive nos setores associados — diz o documento.
Entre as propostas de Haddad para o setor estão aumentar os recursos para promoção do Brasil no exterior, infraestrutura e a qualificação dos trabalhadores no segmento. A promessa é recuperar a capacidade do Estado como indutor do turismo no Brasil.
O plano de governo de Jair Bolsonaro não tem propostas para o turismo. A palavra não é nem citada no documento.
Nota: Apesar de não haver nenhuma menção a Turismo em seu plano de governo, Bolsonaro postou em sua rede social no dia 19 de outubro, um texto em que afirma que o Brasil tem números ainda discretos no setor e que há enorme espaço para o seu desenvolvimento. O candidato também criticou os custos do turismo de cruzeiros para os empresários, sobretudo com taxas portuárias, e a violência que espanta os turistas. Como solução ele disse que é preciso um ‘governo sério’, além de desburocratização e indicações técnicas ‘sem o viés meramente político’.
PESCA E AQUICULTURA
Há um item inteiro do plano de Fernando Haddad dedicado à pesca e aquicultura. O candidato do PT diz que será preciso recolocar o setor ‘na agenda do país’. Haddad promete aumentar linhas de crédito e financiamentos, investir em infraestrutura e fala ainda em um ‘robusto programa de desenvolvimento da aquicultura com investimentos em pesquisa, em crédito, em assistência técnica, em licenciamento ambiental e em emissão das cessões de águas da União’.
O programa de Bolsonaro não tem nenhuma proposta para o setor pesqueiro. Diz apenas que a pesca e a piscicultura farão parte da nova estrutura federal agropecuária, disputando espaço com outros setores como a agricultura e o meio ambiente rural.
ENERGIA NUCLEAR
Nenhum dos dois programas de governo trata diretamente da retomada e conclusão da obra da usina Angra 3, paralisada desde 2016. Também nenhum dos dois trata a energia nuclear como uma fonte prioritária para expansão e eventuais mudanças na matriz energética brasileira. É dada preferência neste item a fontes renováveis como a energia solar e a energia eólica, esta última recebendo a maior parte dos eventuais investimentos de ambos os candidatos.
Tanto Bolsonaro como Haddad, porém, citam a conclusão do submarino de propulsão nuclear, em construção em Itaguaí (RJ), como prioridade. Jair Bolsonaro critica as estatais do setor energético e acena com a privatização, enquanto Fernando Haddad assume compromisso de não privatizar a holding Eletrobras, sob a qual estão abrigadas as empresas de geração, inclusive a Eletronuclear S.A.
MEIO AMBIENTE
O programa de governo de Jair Bolsonaro não tem propostas para o meio ambiente. Diz apenas que o setor deverá ficar sob a nova estrutura federal agropecuária, ainda sem nome, ao lado de outros temas como desenvolvimento rural e recursos naturais.
O programa do PT chama o capítulo de Meio Ambiente de ‘transição ecológica’ para uma nova sociedade. Em seis capítulos extensos são tratados temas como combate ao desmatamento e valorização da Amazônia, defesa dos animais, políticas para o campo, saneamento, mobilidade e gestão de recursos hídricos. Um novo Marco Regulatório de Desenvolvimento Urbano pretende criar um programa de assistência técnica e qualificação da gestão para os municípios.
(*) Publicado antes na edição impressa nº 230 do Tribuna Livre.
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