Vidal cria tarifas mais baixas e muda a cobrança de água em Paraty

O prefeito de Paraty, Luciano Vidal (MDB), resolveu ouvir as queixas e muitas considerações da população e fez uma espécie de intervenção no sistema de cobrança pela água na cidade. O anúncio está entre as primeiras medidas do governo que acaba de assumir a gestão há menos de uma semana. Nesta quarta-feira, 21, Vidal foi até a Câmara Municipal para apresentar a proposta e entregar aos vereadores um projeto de Lei com as alterações indicadas.

As medidas foram debatidas numa reunião entre o prefeito e técnicos do governo com a direção da concessionária. No projeto de Lei, Vidal propõe instituir o ‘Programa Água da Nossa Gente’ e, com ele, pretende que sejam criadas as tarifas únicas para duas faixas familiares: a de R$ 25/mês para famílias com até 5 pessoas e a de R$ 35/mês para famílias com mais de 5 pessoas. As novas tarifas valem para todos os usuários que consumirem até 10m3 de água (menor faixa de consumo). A estimativa da prefeitura indica que só esta mudança alcança mais de 60% dos moradores da zona urbana. A medida é a primeira alteração de fato na cobrança de água desde 2016. Em outra ação complementar, Vidal também regulamentou outro decreto, de 2018, que instituiu a Tarifa Social da Água, com valor ainda mais baixo.

As tarifas novas para as primeiras faixas de consumo serão válidas por 180 dias, prorrogáveis até o limite de dois anos. O projeto ainda depende de aprovação da Câmara de Vereadores mas está recebendo enorme apoio popular. Isso porque o próprio Vidal relatou que, durante a campanha eleitoral encerrada no início do mês, presenciou situações relacionadas à cobrança de água que o deixaram sensibilizado. Para o prefeito ainda é preciso discutir melhor o sistema que foi implantado por meio de uma Parceria Público Privada em 2014. Em alguns casos, o prefeito disse concordar que as reclamações dos usuários eram pertinentes.

Comércio — O projeto de Lei do prefeito também atinge o setor de comércio e indústria, com a criação da tarifa intermediária para o pequeno comércio, com um desconto de 50% para a primeira faixa de consumo das categorias comercial e industrial. Os usuários comerciais e industriais que consumirem até 10m3 mensais pagarão a taxa única de R$ 51 (antes o valor eram R$ 102). Neste caso, a estimativa da prefeitura é que este desconto beneficie até 73% dos estabelecimentos comerciais da área urbana da cidade. É outra medida inclusiva que altera sobremaneira a relação dos empresários com a empresa de distribuição.

A Tarifa Social da Água que existe desde 2018 garante 50% de desconto na conta para as famílias com renda até 2,5 salários mínimos que comprovarem um ou mais residentes beneficiários de programas de proteção social e que sejam moradoras de um único imóvel com até 50 m2 de área construída. Neste caso, pelo menos 3 mil moradores poderão ser contemplados.

Revisão — Por último, além das medidas sobre a cobrança, o prefeito decidiu criar um grupo para revisar o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, hoje operados pela empresa Águas de Paraty, do grupo Águas do Brasil. Este grupo de trabalho vai avaliar inclusive o equilíbrio econômico do contrato após as alterações e poderá até sugerir mais medidas que possam baratear a conta de água em Paraty. Além disso, o grupo vai conduzir a montagem de um setor de fiscalização e regulação dos serviços, com assessoria da Agência Estadual de Saneamento (Agenersa) e no âmbito de um novo Departamento de Água e Esgoto (DAE), criado na estrutura da prefeitura para dar aos cidadãos um instrumento municipal para acompanhar os serviços da concessionária. Hoje esta fiscalização tem falhas, segundo os clientes.

Fotos: Lucas Cordeiro / Divulgação

Publicado antes na edição impressa do Tribuna Livre (Edição 259).