Os nove vereadores de Paraty retomaram, e desta vez concluíram, a análise e votação que envolvem as contas de gestão do período de governo do ex-prefeito Zezé Porto (2005/12). Por sete votos contra, um a favor e uma ausência, a Casa decidiu reprovar os números analisados, alguns já com parecer de reprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ). Com isso, caso tente novamente candidatar-se a cargo eletivo, Zezé poderá ter dificuldades de registrar seu nome na Justiça Eleitoral, com base na lei da ‘Ficha Limpa’.
Zezé foi candidato a prefeito nas últimas três eleições, incluindo a disputa extemporânea ocorrida em 2019. Ele foi derrotado em todas elas por diferença pequena, inferior a 40 votos. Mesmo assim é considerado o adversário mais forte do grupo que comanda a cidade desde 2013. No ano passado, a Câmara já havia tentado votar as contas de gestão de Zezé mas não houve quórum. Desta vez apenas um vereador não compareceu: Lulu, que é do PTB, mesmo partido do ex-prefeito. A favor das contas de Zezé apenas o voto de outro aliado seu, o vereador Rodrigo Penha (Pros). O Supremo Tribuna Federal (STF) já reconheceu a validade dos Legislativos municipais e estaduais em votar contas relacionadas a contratos de gestão de prefeitos e gestores do Executivo. Esta votação tem, em tese, o condão de gerar inelegibilidade sim, em alguns casos.
O ex-prefeito Zezé (foto), porém, considera a votação da Câmara ilegal e uma artimanha política de seus adversários.
— É um ato totalmente ilegal e arbitrário. O atual grupo político que está no governo da cidade vive tentando me prejudicar politicamente. Este é só mais um ato de denunciação. Inclusive com a promessa de cargos na prefeitura caso fosse concluída esta votação — afirmou o ex-prefeito Zezé em mensagem ao Tribuna Livre.
Pelo menos dois vereadores negaram à redação que tenha havido promessa de cargos em troca de votos.
Tribunal Contas do Estado já havia punido Zezé em 2020
O ex-prefeito Zezé já havia sido incluído na lista de ex-gestores com restrições no Tribunal de Contas do Estado em 2020, a chamada ‘lista suja’. Ele era candidato a prefeito na época e isso acabou gerando divergências na Câmara e no clima político da cidade na ocasião. Foi quando os vereadores tentaram pela primeira vez dar sequência à votação das contas de gestão.
O atual presidente da Câmara, vereador Sanica (MDB) (foto), disse no ano passado que a Casa tem como prerrogativa de função, a análise de contratos desta natureza. Ainda há outros contratos semelhantes em discussão, que podem ou não gerar mais debates desta natureza.
— Vereador existe para fiscalizar os atos do Executivo, em primeiro lugar. Sabendo que o próprio Tribunal de Contas julgou estes contratos como irregulares, com indícios de superfaturamento, a Câmara de Paraty deve se pronunciar. É nossa obrigação — defendeu Sanica em 2020.
Fotos: Arquivo
Publicado também na edição on-line do Tribuna Livre
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