Medidas incluem MEIs, produtores rurais, empregadores e ex-bolsistas; prazos chegam a março de 2027
Novos editais permitem a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com a União, autarquias e fundações públicas federais. As medidas contemplam microempreendedores individuais (MEIs), produtores rurais, empregadores, pessoas físicas e ex-bolsistas de pesquisa.
Entre as novidades está o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105. A adesão poderá ser feita de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027. A entrada será de 5%, e o restante poderá ser parcelado em até 55 meses, com desconto de 50%.
Também foi lançado um edital para empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas de até R$ 45 milhões inscritas na dívida ativa do FGTS ou da União. A medida não se aplica a empregadores incluídos no cadastro de trabalho análogo à escravidão do Ministério do Trabalho e Emprego.
Outros programas tiveram o prazo de adesão prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Entre eles estão modalidades de negociação para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, além do Desenrola Rural e do Desenrola MEI. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, sem redução do valor principal, respeitando os limites previstos em cada modalidade.
Dívidas com autarquias e fundações
MEIs também poderão renegociar dívidas de até cinco salários mínimos com autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, ICMBio, DNIT, Anatel, ANP, Incra e FNDE. O programa contempla débitos inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
A adesão será de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% e possibilidade de pagamento em até 60 meses.
O mesmo período vale para dois editais destinados a ex-bolsistas da Capes e do CNPq que tenham dívidas relacionadas a bolsas de pesquisa no Brasil ou no exterior. As condições incluem descontos de até 70% para pagamento à vista e de até 30% para parcelamentos em até 84 meses.
Já dois editais voltados a dívidas de pequeno valor com autarquias e fundações federais, incluindo um específico para débitos não tributários do Ibama, seguem com adesão aberta até 30 de novembro de 2026. Há opção de pagamento à vista, com 50% de desconto, ou em até 60 meses, com redução de 20%.
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