Prazo começa em 21 de outubro e vai até 20 de novembro; embarcações não cadastradas ficarão impedidas de operar no município
A TurisAngra inicia nesta quarta-feira (21) o cadastramento de lanchas e escunas vinculadas a agências de turismo náutico que atuam em Angra dos Reis. O procedimento será feito on-line, pelo site da Prefeitura, e ficará aberto por 30 dias. A regularização é obrigatória, inclusive para empresas que já possuem cadastro.
A medida busca organizar a atividade de turismo náutico e reforçar a fiscalização às vésperas da alta temporada, período em que cresce a circulação de turistas e embarcações no município. Quem não estiver cadastrado não poderá operar, e o exercício da atividade sem autorização estará sujeito a multa, conforme a legislação municipal.
Para fazer o cadastro, o responsável deve acessar o site da Prefeitura de Angra dos Reis, preencher os dados solicitados e encaminhar a documentação exigida.
Cada Microempreendedor Individual (MEI) poderá registrar apenas uma embarcação. Empresas com CNPJ poderão cadastrar mais de uma.
Documentação necessária
- Documento de identificação do representante da empresa (RG ou CPF);
- Comprovante de inscrição empresarial (CNPJ ou registro como MEI);
- Documentos de identificação dos marinheiros;
- Comprovante de endereço da empresa em Angra dos Reis, emitido há no máximo três meses;
- Cartão do Cadastur dentro do prazo de validade;
- Inscrição municipal de Angra dos Reis;
- Título de Inscrição da Embarcação (TIE), emitido pela Capitania dos Portos de Angra dos Reis.
Segundo o presidente da TurisAngra, Rodrigo Gouvêa, o cadastramento é importante para manter os prestadores regularizados e aprimorar o ordenamento do turismo náutico no município.
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