A prefeitura de Angra dos Reis conquistou na Justiça o direito de manter a organização social Ideias à frente da gestão do Hospital e Maternidade HMAR, no Centro da cidade, sem portanto prejuízo ou risco de interrupção no atendimento. Na sexta-feira, 19, o Tribunal de Justiça do Rio considerou legal a forma de contratação emergencial usada pelo município para que a organização seja a gestora da unidade. A decisão foi do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo.
O desembargador afirma que as condições precárias de funcionamento da antiga maternidade, gerida então pela Irmandade da Santa Misericórdia, justificaram a decisão da prefeitura de desapropriar a Santa Casa. O magistrado cita, por exemplo, uma sindicância feita pelo Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) que, em julho de 2019, chegou a apontar ao menos dez irregularidades no hospital maternidade Codrato de Vilhena, incluindo espaço físico exíguo e improvisado para o setor de pré-natal, déficit de médicos para as equipes de plantão e de equipamentos para o hospital e, ainda, a ausência de comissão de controle de infeção hospitalar.
— Não se pode ter em mente que o serviço prestado de forma deficitária, à luz do Conselho Federal que regula a atividade médica, terá o mesmo custo daquele executado segundo as normas que regulam o tema — escreveu Marco Aurélio Bezerra, ao acatar os argumentos da Procuradoria-Geral de Angra em relação aos custos atuais de funcionamento e, ato contínuo, determinar a derrubada da liminar concedida inicialmente determinando a suspensão do contrato com a Ideias.
A prefeitura também informou à Justiça que realizou no último dia 11 de maio, a licitação que poderá definir a instituição que ficará responsável por administrar a maternidade de Angra em definitivo.
No momento em que a concorrência pública ocorria, a prefeitura foi notificada da decisão da juíza Andrea Mauro da Gama, da 1ª Vara Cível de Angra, suspendendo pagamentos do contrato emergencial com o Instituto Ideias e fixando prazo de 90 dias para que o município realizasse a licitação. O resultado da concorrência ainda não foi tornado público.
APOIE O JORNALISMO DO TRIBUNA LIVRE
O Tribuna Livre é um jornal da Costa Verde com presença regular na Internet. Nossa missão é levar informação relevante aos nossos leitores. Assine o Tribuna Livre neste link e fortaleça nosso trabalho.
