A prefeitura de Angra dos Reis suspendeu temporariamente o pagamento do auxílio transporte universitário, benefício que vinha sendo pago desde 2009 a estudantes que cursam graduação fora da cidade. A suspensão foi feita por meio do decreto 10.464 assinado pelo prefeito angrense Fernando Jordão (PMDB) e publicado nesta sexta-feira, 27, no Boletim Oficial do município.
De acordo com o decreto a suspensão será por 180 dias, período no qual a prefeitura promete reavaliar os critérios de concessão da ajuda de R$ 180,00 mensais paga a cada intervalo de três meses a cerca de 600 estudantes. O benefício custa ao município cerca de R$ 1,1 milhão por ano e começaria a ser pago em março deste ano.
Na justificativa para a suspensão do apoio, a prefeitura argumenta que o município enfrenta situação de ‘calamidade financeira’ e dá a entender que a própria secretaria municipal de Educação informara que o programa estaria ‘onerando de forma significativa’ as despesas do município.
Desde o início do ano, o prefeito Fernando Jordão afirma que há um déficit corrente nas contas da prefeitura que pode chegar a R$ 100 milhões até o final deste ano, seu primeiro de gestão. Desde o ano passado o município arrecada menos do que gasta e este desequilíbrio fez com que o último período de gestão (2013-16) tenha encerrado com dívidas que podem ser superiores a R$ 300 milhões. Para que a situação não se repita, Fernando está optando por fazer cortes de despesas que atingem ao funcionalismo público municipal e benefícios como o Passageiro Cidadão e agora o auxílio transporte, ambos suspensos.
A prefeitura de Angra ainda não divulgou nenhum comunicado a respeito da decisão.
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