Por meio de nota à Imprensa divulgada neste domingo, 29, a prefeitura de Angra dos Reis tentou justificar a suspensão do pagamento do auxílio transporte aos universitários da cidade que estudam fora do município. Desde 2009 o município pagava R$ 180 mensais aos estudantes como apoio para as despesas com transporte para cidades como Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e Barra Mansa, entre outras. Segundo a prefeitura, haveria dívidas com o pagamento do benefício desde maio do ano passado. O total do débito não foi divulgado.
Além disso, ainda de acordo com a nota da prefeitura, uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) teria indicado ser irregular o pagamento de benefícios a estudantes de graduação, tendo em vista esta não ser atribuição municipal. A nota diz que a responsabilidade do município seria apenas com a “educação básica, principalmente a infantil”. Apesar de esta, de fato, não ser atribuição municipal, diversas cidades sustentam parcerias deste tipo como forma de incentivo à formação de seus jovens e até adultos.
No informe feito à Imprensa, a secretária municipal de Educação de Angra dos Reis, Stela Salomão, chama a atenção para o fato de que o município enfrenta adversidade financeira. Segundo ela não seria possível estabelecer contratos com os estudantes por que, segundo ela, “não é nossa competência e não temos condições de honrar com o pagamento”, afirma.
A suspensão do pagamento do apoio aos estudantes foi feita por meio do decreto 10.464/17 assinado pelo prefeito angrense Fernando Jordão (PMDB) e publicado nesta sexta-feira, 27, no Boletim Oficial do município. A decisão teve forte reação contrária, tanto dos jovens como de moradores da cidade. Nas redes sociais, dezenas de pessoas manifestaram desaprovação à decisão.
De acordo com o decreto a suspensão será por 180 dias, período no qual a prefeitura promete reavaliar os critérios de concessão da ajuda de R$ 180,00 mensais paga a cada intervalo de três meses a cerca de 600 estudantes. O benefício custa ao município cerca de R$ 1,1 milhão por ano e começaria a ser pago em março deste ano.
Foto: Reprodução
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