Reforma administrativa reduzirá cargos e secretarias na prefeitura de Angra

Os vereadores de Angra dos Reis começaram a analisar hoje (13) os itens principais da proposta de reforma administrativa na prefeitura de Angra, que já antecipa o início do governo do prefeito eleito Fernando Jordão (PMDB). Como o Tribuna Livre já havia adiantado em sua edição impressa, um acordo com a equipe de transição permitiu o envio das mensagens pela própria prefeita Conceição Rabha (PT), a pedido do governo eleito.

Uma proposta de reforma bem parecida já havia sido esboçada pela própria prefeita mas, sem a garantia de aprovação na Casa, acabou engavetada. Agora os vereadores aprovaram as mudanças, entre elas:

1. Redução do número de cargos de livre nomeação (CCs) dos atuais 937 para pouco mais de 200. Alguns destes cargos serão transformados em Funções Gratificadas (FGs), passando a serem ocupados apenas por servidores efetivos;

2. Redução no número de secretarias das atuais 19 para 13. Serão extintas a Fundação de Saúde (FuSar), a Defesa Civil com status de autarquia (voltará a ser secretaria) e a Fundação de Cultura (CultuAr), que volta a ser secretaria.

3. Criação da Fundação Hospital Geral da Japuíba, uma autarquia que passará a gerir o principal hospital público da região. Desde que foi aberto, em 2014, o Hospital não tem organograma e nem identidade legal.

Aprovadas em primeira votação, as mensagens devem ser votadas novamente nesta quinta-feira, 15, para entrarem em vigor em janeiro junto com a posse do prefeito eleito. A expectativa é que essas mudanças gerem economia de R$ 20 milhões em 4 anos.