Projeto de Lei propõe inclusão educacional para crianças superdotados

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O projeto visa, dentre outras coisas, garantir a identificação precoce de altas habilidades ou de superdotação. | Foto: Divulgação

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 5030/2025, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), que propõe a criação de uma Política Estadual de Apoio e Inclusão Educacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação. A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte especializado a esse público, garantindo seu pleno desenvolvimento acadêmico, social e emocional.

Segundo o texto do projeto, a proposta prevê a identificação precoce de alunos com altas habilidades nas escolas da rede pública e privada, além da oferta de atendimento educacional especializado em todas as etapas da educação básica. Também estão incluídas ações como a formação continuada de professores e o uso de materiais e estratégias pedagógicas adequadas ao ensino personalizado.

Para a deputada, a falta de atenção a esses estudantes pode gerar desmotivação, evasão escolar e o desperdício de talentos. “Queremos corrigir uma falha histórica da educação, permitindo que esses jovens desenvolvam plenamente seu potencial”, afirmou Célia Jordão.

O projeto também autoriza a Secretaria Estadual de Educação a criar Núcleos de Apoio ao Estudante com Altas Habilidades e Superdotação (NAEHAS) em diferentes regiões do estado, com atendimento complementar ao ensino regular. A proposta destaca, ainda, a importância de democratizar o acesso à educação diferenciada, especialmente para estudantes de baixa renda.

A parlamentar defende que a política poderá contribuir para a formação de pesquisadores, cientistas, empreendedores e líderes preparados para transformar positivamente a sociedade. O PL segue em análise pelas comissões temáticas da Alerj.

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