A Prefeitura de Angra dá seguimento ao esforço de regularizar o maior número de moradias na cidade, levando com isso, além de um direito, a valorização imediata destes imóveis e a possibilidade de captação de recursos para reformas e investimentos. Na semana que vem, o programa chega à comunidade do ‘Vai Quem Quer’, na região de Monsuaba, cuja ocupação começou há cerca de 20 anos.
Cerca de 400 famílias do morro terão suas casas regularizadas pelo programa Casa Legal, da Prefeitura angrense. Em março, 54 escrituras fundiárias foram entregues na região da Grande Japuíba. A equipe do programa é coordenada pela advogada Christiane Salomão, da subsecretaria de Habitação, e pode tornar-se um dos principais programas da gestão do prefeito Tuca Jordão (PMDB), considerando-se o número pretendido de escrituras em 4 anos e o seu efeito indiscutivelmente benéfico para as comunidades atingidas.
A partir da próxima segunda, 26, até a sexta, 30, a equipe do Casa Legal estará na Escola Municipal Benedito Barbosa, onde funciona o Centro de Educação de Horário Integral (Cehi), das 8h ao meio-dia, para uma coleta de documentos necessários para a escrituração.
A comunidade foi visitada na semana passada e informada de toda a documentação exigida pelo programa. Após a coleta destes dados, os servidores do Casa Legal calculam que em 45 dias ou no máximo em 60 dias, estas escrituras sejam concedidas. Todos os imóveis serão avaliados pela Defesa Civil para saber se estão em boas condições, ocupam áreas de risco ou representam perigo para a comunidade. A escritura só é concedida a imóveis seguros para seus ocupantes e vizinhos.
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