Angra dos Reis precisa acompanhar com muita atenção o processo de privatização da Cedae, a companhia de água e esgoto do Estado, colocada à venda pelo governador Wilson Witzel (PSC) em plena pandemia do novo coronavírus. Isso porque o Governo do Estado colocou como ‘produto’ para as empresas particulares interessadas no certame, a praça de Angra dos Reis, onde desde 1952 a Cedae tem uma área mais ou menos administrada que inclui toda a região central da cidade e parte da Japuíba.
O risco é que a privatização da Cedae e deste lote específico ameace a sobrevivência financeira do Saae/Angra, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, criado em 2001 e desde então dependente do caixa do município para sobreviver. O tema ainda não foi tratado de forma direta pelo governo municipal, até porque a própria licitação estadual enfrenta problemas jurídicos e um pedido de suspensão oriundo da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro. O prefeito da capital, Marcelo Crivella (Republicanos) afirma que o governador usa de esperteza ao incluir na licitação bairros do Rio junto com outros 42 municípios do interior, sem assegurar arranjos locais.
O presidente do Saae/Angra, Paulo Cézar de Souza, o ‘PC’ (foto), não retornou aos pedidos de entrevista feitos pelo Tribuna Livre em pelo menos duas ocasiões. Num vídeo postado por ele em grupos de funcionários do Saae ele minimizou, no entanto, o risco de colapso do Serviço por causa da privatização e disse que o governo do prefeito Fernando Jordão (MDB) acompanha a licitação à distância. Fernando é aliado do governador Wilson Witzel e entusiasta de processos de concessão de serviços públicos à iniciativa privada.
— A Cedae trabalha em Angra sem licença de concessão. O Saae já cuida de 80% do abastecimento de água e 100% do esgoto. Para que este processo siga adiante ele deve ter uma autorização da Câmara permitindo que o município negocie com as empresas. O prefeito está acompanhando esta negociação — disse PC aos funcionários.
Falsa encampação — O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Angra sempre dependeu do caixa da prefeitura para se manter. A autarquia tem um número alto de funcionários próprios, um corpo dirigente nomeado também elevado e convive com uma inadimplência dos consumidores próxima a 60%. Para ser autossustentável e ter capacidade de investir em saneamento da forma como o município precisa, o Saae/Angra deveria assumir as praças hoje ‘atendidas’ pela Cedae, especialmente os consumidores comerciais do Centro da cidade, considerados o ‘filé mignon’ da cobrança de água e esgoto no município.
Se a Cedae for privatizada e Angra dos Reis for mantida no lote da futura concessionária, muito provavelmente o Saae/Angra não terá condições de competir em qualidade e pode sucumbir, legando como passivo os servidores e os investimentos já feitos pela autarquia. O Estado está pressionando as prefeituras a autorizarem a venda porque o Rio tem pressa de concluir a negociação da Cedae até novembro deste ano.
Ao assumir o seu quarto mandato, no início de 2017, o prefeito Fernando Jordão ensaiou falar grosso com a Cedae e prometeu até encampar os serviços da Companhia na cidade. Em março daquele ano a prefeitura chegou a anunciar que em até dois meses ‘assumiria’ as operações da Companhia na cidade. Só que a promessa não andou. A Cedae cobrava, em 2012, mais de R$ 15 milhões de indenização por seus ativos na cidade, inclusive a barragem da Banqueta (foto no alto). De efetivo desde 2017 só mesmo uma ação da prefeitura na Justiça contra a caducidade do contrato da Cedae com o município, vencido há pelo menos 28 anos, desde 1982. A ação, no entanto, ainda não foi julgada.
Mesmo sem contrato efetivo com a cidade desde então, a Cedae continua atuando, administra os sistemas de abastecimento de água da Banqueta, socorre a região central quando há falta de abastecimento e emite contas e cobranças normalmente.
Fotos: Arquivo/2015
Publicado antes nas edição impressa do Tribuna Livre (nº 287)
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