Reunião foi na sede da prefeitura de Paraty | Foto: Divulgação/PMP
O prefeito de Paraty, Luciano Vidal (MDB), teve encontro nesta quarta-feira, 18, com representantes do Instituto Chico Mendes (ICM-Bio), Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan), da secretaria de Estado do Turismo e do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/RJ) para buscar melhorias na gestão da estrada Parque Paraty/Cunha (RJ-165). O governo de Paraty deseja instalar um mirante, estacionamento e a implentação de uma taxa de controle ambiental no âmbito de um Plano de Desenvolvimento e Ordenamento da rodovia estadual.
— Esta reunião é um desdobramento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fruto de uma Ação Civil Pública do ICMbio contra o DER do Rio devido às obras de recuperação da rodovia. Pedi a regulamentação da estrada parque, para que possamos juntar o DER/RJ, o ICMbio e as universidades públicas em torno da criação de uma taxa de controle ambiental para a manutenção da estrada, implementação de saneamento básico e outras melhorias — elencou Vidal.
Ele também pediu uma isenção da cobrança da taxa a moradores com placas de Paraty e Cunha (SP), estudantes e comerciantes que utilizam a estrada local com frequência, além de investimentos na melhoria do Departamento de Polícia Rodoviária localizado na estrada.
A reunião desta quarta-feira tem como base o Decreto nº 40.979/2007 que define parâmetros para o estabelecimento de estradas-parque no Rio. O decreto autoriza e determina que sejam aplicados investimentos em traçado, contenções de encosta e cortes de taludes, pavimentação, redutores de velocidade, ciclovias e via para pedestres, mirantes naturais, pontos de parada e guaritas, além de zoopassagens, pórticos, centros de visitantes e sinalização, tudo sob a gestão e acompanhamento de um amplo Conselho Gestor.
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