A secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba embargou nesta segunda-feira, 12, um depósito de materiais asfálticos usado pela concessionária CCR RioSP, localizado à margem da rodovia Rio Santos (BR-101), em Mangaratiba. A ação foi realizada após a secretaria constatar irregularidade ambiental e risco iminente de poluição em recursos hídricos e áreas de mangue numa área próxima a zona de proteção permanente.
O embargo ocorreu após vistoria técnica das equipes de fiscalização ambiental da secretaria e do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal constatarem que os resíduos armazenados no depósito continham características asfálticas e potencialmente poluentes, além de estarem alocados a pequena distância de um rio e de áreas de mangue. De acordo com a legislação ambiental vigente, a área mínima permitida para este tipo de armazenamento é de 50 metros e o depósito estava a menos de 10 metros da fonte hídrica.
De acordo com secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, o embargo visa proteger os recursos ambientais e também, aos moradores da cidade já que haveria, segundo ela, risco de a atividade irregular causar danos à cidade.
— Essa montanha de material contém poluentes que podem facilmente se espalhar pelos rios da região e também nos mangues, que são berçários da nossa biodiversidade. Basta uma chuva. E para além do risco de poluição, temos uma infração ambiental evidenciada. Pela lei vigente, esses resíduos deviriam estar, no mínimo, a mais de 40 metros de distância de onde foram colocados — explicou Shayenne.
Os procedimentos adotados pela secretaria foram informados ao Ibama e outros órgãos de controle ambiental.
A POSIÇÃO DA CCR RIOSP
A CCR RioSP se pronunciou a respeito da interdição, por meio de nota enviada ao Tribuna Livre, afirmando que ‘foi notificada pela prefeitura e que adotará rapidamente todas as medidas necessárias de acordo com as normas ambientais vigentes’. A concessionária também ressaltou que mantém um ‘compromisso permanente com a responsabilidade ambiental’ em suas operações.
(*) Com informações da prefeitura de Mangaratiba. | Atualizado em 14/6 às 10h01
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