A Prefeitura de Angra dos Reis apresentou, na última quinta-feira, 10, o primeiro balanço do programa Ilha Grande em Ordem, durante reunião do Grupo de Gestão Integrada Municipal (GGIM). A iniciativa, que teve início no mês passado, reúne diversos órgãos públicos e tem como meta promover o reordenamento econômico e territorial da Ilha Grande, com foco na organização, segurança e preservação ambiental.
Coordenado pelas secretarias de Desenvolvimento Regional e Executiva da Ilha Grande, o programa já está em andamento na Vila do Abraão e, segundo a prefeitura, será estendido a outras localidades da ilha.
— Nosso compromisso com a Ilha Grande vai além da Vila do Abraão. Queremos levar esse modelo de atuação integrada para outras praias, sempre respeitando as particularidades de cada local, mas com foco no ordenamento, no desenvolvimento sustentável e na qualidade de vida de moradores e visitantes — afirmou o secretário-executivo da Ilha Grande, Carlos Kazuo.
O programa atua em quatro frentes principais: fiscalização comercial e tributária; fiscalização ambiental; controle do cais e da logística; e ordenamento do uso do espaço público. As ações contam com a participação de diversos órgãos, incluindo forças de segurança, secretarias municipais, Imaar, Inea, Polícia Militar, Upam e Proeis.
Na área comercial e tributária, as equipes realizaram vistorias em pousadas, bares e restaurantes, fiscalizando alvarás, normas sanitárias e uso de mão de obra estrangeira. No primeiro mês, foram entregues 11 autos de contestação e vistoriados oito estabelecimentos de hotelaria e três agências de turismo.
Na fiscalização ambiental, foram aplicadas três multas, 24 notificações e realizada uma demolição em área de preservação, além de interdições e embargos de construções irregulares.
Já no controle do cais e da logística, as ações têm garantido o cumprimento do decreto que regula o desembarque de materiais de construção, buscando evitar impactos desordenados na estrutura da ilha.
A quarta frente envolve o uso do espaço público, com foco na organização das áreas comuns. Foram realizadas ações para regularização do uso de mesas e cadeiras por comércios, retirada de embarcações abandonadas, ordenamento da atuação dos taxi boats, apreensão de publicidade irregular e remoção de obstáculos nas vias.
O programa também está promovendo o regramento das atividades náuticas. Reuniões com donos de taxi boats indicaram a necessidade de regulamentação específica para o setor, além do recadastramento das embarcações de turismo e da melhoria do transporte aquaviário coletivo.
Entre as medidas já em andamento estão a definição de áreas específicas para embarque e desembarque dos taxi boats — iniciativa da Capitania dos Portos — e a remoção de poitas irregulares, visando à segurança dos banhistas e à preservação de áreas destinadas ao nado livre.
ILHA GRANDE EM ORDEM EM NÚMEROS:
Vigilância Sanitária
13 inspeções realizadas
9 termos de intimação emitidos
1 auto de apreensão lavrado
1 auto de infração emitido
Corpo de Bombeiros
12 estabelecimentos vistoriados
8 notificados por falta de documentação
4 orientados conforme condições estruturais
Imaar
24 notificações
29 embargos
7 multas
3 interdições
1 demolição executada
Polícia Federal
28 estabelecimentos fiscalizados
3 autuações aplicadas
40 estrangeiros fiscalizados
1 multa por conta de estrangeiro ilegal
Secretaria de Finanças e Cadastro Imobiliário
9 vistorias de cadastro imobiliário
11 autos de constatação entregues
8 estabelecimentos de hotelaria fiscalizados
3 agências de turismo inspecionadas
Secretaria de Fiscalização e Postura
50 notificações adesivas (embarcações e publicidade em áreas públicas)
23 solicitações de alvará ou licença para mesas e cadeiras analisadas
Apreensões diversas em áreas públicas (2 barcos, 1 balcão de madeira, 1 carrinho de ambulante sem licença, diversas placas)
Enel e Polícia Civil
A ação contou com sete policiais e um perito criminal. Foram identificadas ligações irregulares de energia elétrica em:
1 hostel e restaurante
1 pousada
3 residências
Cinco registros de ocorrência foram abertos por furto de energia.
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