A Prefeitura de Angra dos Reis aguarda a aprovação da Câmara Municipal para realizar uma operação de securitização da dívida ativa do município, estimada em cerca de R$ 2,6 bilhões — valor equivalente ao orçamento anual da cidade. A proposta, que está em tramitação com pedido de urgência, prevê a transferência da cobrança dessa dívida para uma instituição financeira privada.
De acordo com a gestão municipal, aproximadamente 90% do valor da dívida está concentrado em apenas 1.571 contribuintes, o que representa cerca de 4% do total de devedores. A maior parte do débito é referente à inadimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sendo que há casos de contribuintes com débitos superiores a R$ 100 mil, mesmo após negociações e parcelamentos anteriores.
O governo afirma que o objetivo da medida é evitar prejuízos aos serviços públicos essenciais oferecidos à população, estimada em cerca de 180 mil habitantes. A expectativa é de que, ao transferir a responsabilidade da cobrança para a iniciativa privada, a prefeitura consiga recuperar parte dos recursos de forma mais ágil e eficiente, fortalecendo o caixa municipal.
A proposta de lei enviada à Câmara também garante que os contribuintes que estão em dia com suas obrigações fiscais, bem como aqueles isentos por lei, não serão afetados pela medida. Atualmente, conforme a Lei Municipal nº 264/1984, têm isenção do IPTU os moradores com renda de até um salário mínimo ou desempregados. Quem recebe até três salários mínimos também conta com um desconto de 50% no imposto.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios brasileiros e tem papel fundamental no financiamento de áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura urbana. A prefeitura reforça que o alto índice de inadimplência compromete a capacidade de investimento e manutenção desses serviços essenciais.
Apesar do posicionamento do Executivo, o projeto já enfrenta questionamentos por parte de alguns vereadores em plenário. A discussão deve ganhar novos capítulos nas próximas sessões legislativas, quando os parlamentares avaliarão os impactos e a legalidade da proposta de securitização.
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