Em Primeira Mão — O prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão (PMDB), disse hoje ao Tribuna Livre, que a Prefeitura vai rever os valores cobrados na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), especialmente para os maiores consumidores, em especial, os comerciantes. Tuca disse que não pretende aumentar a carga tributária sobre os empreendedores da cidade.
O prefeito afirmou não estar alheio às queixas que tem recebido, mas lembrou que o ato jurídico que deu origem às novas faixas de cobrança, foi perfeito. O tema (e as tabelas) foram debatidas na Câmara, aprovadas por todos os vereadores e só depois entraram em vigor. As cobranças pela nova tabela começaram no início deste mês. Em alguns casos, os valores cobrados saltaram de R$ 6,00 para R$ 150,00 mensais. Comerciantes argumentam que o valor pode gerar desemprego, uma vez que pequenas empresas teriam dificuldades de arcar com o novo imposto. Um grupo deles ameaça entrar na Justiça contra o município, caso uma negociação não atenue as cobranças.
Tuca não deu prazos para concluir a revisão e disse ainda que ela levará em conta, claro, a isenção concedida a 46 mil consumidores residenciais de baixa renda, viabilizada pelo aumento nas taxas dos maiores consumidores.
A cobertura da polêmica sobre a cobrança da CIP estará na próxima edição impressa do Tribuna Livre, na semana que vem.
Em dezembro/09 já havíamos postado a respeito do assunto. Leia em http://www.tribunalivreangra.com.br/novotribuna/contribuicao-de-iluminacao-publica-tera-novos-valores-em-2010/
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