Vidal fala no encontro das cidades brasileiras reconhecidas como patrimônio | Foto: Divulgação/PMP
Em Brasília desde a quarta-feira, 1º, o prefeito de Paraty, Luciano Vidal (MDB), acredita que o município vai superar o impasse criado pela gestão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a respeito de uma passarela de metal que liga os bairros Mangueira e Ilha das Cobras ao Centro Histórico. Na quinta-feira, 2, Vidal teve encontro com a direção da Iphan para tentar pôr fim à Ação Civil Pública que deu origem a uma multa contra a prefeitura. A multa impede agora que a cidade receba recursos federais.
O Instituto de Patrimônio afirma que a passarela não pode permanecer no local, pois estaria ferindo as regras de cidade patrimônio histórico. A gestão anterior do órgão pediu a retirada do equipamento. Segundo Vidal, por causa do impasse a cidade foi incluída no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), espécie de ‘SPC das prefeituras’, enquanto a multa não for paga.
— Tratamos do processo de multa e embargo da passarela. A multa de R$ 800 mil e a ação civil do Iphan contra a prefeitura colocou o município no cadastro devedor. Com a nova gestão do Instituto, protocolamos um Termo de Ajustamento de Conduta e uma proposta de pré-acordo judicial que está na presidência para análise e solução. Acredito que iremos resolver este impasse — disse o prefeito, que pediu ainda uma alteração da Portaria 402/2012 do Iphan, que provoca conflitos de competências entre o município e o organismo na gestão do espaço público municipal.
— A portaria também dificulta os processos de licenciamentos e cria divergências entre a prefeitura e o Iphan por haver o que consideramos como inconstitucionalidades. Este processo foi aberto em 2016 e falta agora a finalização com a revisão da portaria — explicou Vidal.
A reunião entre Paraty e o Iphan foi na sede da Confederação Nacional dos Municípios, por ocasião do fórum da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial. Ficou acertado que o Encontro de Cidades Patrimônio Mundial e Cidades Criativas deste ano será em Paraty.
– Acertamos para os dias 2 a 5 de agosto o encontro em Paraty, na primeira semana, ou seja, de quarta a sábado — previu Vidal.
Creches — Em outra reunião na quinta-feira, 2, Luciano Vidal foi à sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em busca de um reembolso de recursos aplicados pela prefeitura nas obras de conclusão das creches do Jabaquara e Parque Verde, ambas já entregues pela prefeitura e em funcionamento.
— Como a empresa abandonou as obras, a prefeitura assumiu os investimentos com recursos próprios para entregar para a comunidade. O FNDE detectou mudanças no projeto e estamos protocolando os processos para o reembolso dos recursos — disse Vidal.
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