Contribuintes de Angra dos Reis podem abater até 50% do imposto sobre imóveis com créditos gerados pelo IPVA quitado
Os proprietários de veículos licenciados em Angra dos Reis têm até 31 de outubro para solicitar o aproveitamento de créditos do IPVA no desconto do IPTU de 2027. O benefício permite abater 20% do valor pago no imposto sobre veículos, respeitando o limite de 50% do IPTU devido.
Para solicitar o desconto, o contribuinte deve acessar o sistema da Prefeitura de Angra dos Reis e informar CPF ou CNPJ do proprietário, placa, Renavam e inscrição imobiliária do imóvel. Após o preenchimento, o sistema gera um comprovante do requerimento.
O benefício existe no município desde 2004. Para ter direito ao crédito referente ao IPTU de 2027, o veículo particular de passageiros deve ter menos de 15 anos de fabricação, estar emplacado em Angra dos Reis até 31 de dezembro de 2025 e o proprietário precisa estar em dia com o IPTU.
Como funciona o desconto
Cada veículo gera um crédito equivalente a 20% do IPVA quitado. No entanto, o abatimento não pode ultrapassar metade do valor do IPTU. Assim, quem pagou R$ 3 mil de IPVA terá um crédito de R$ 600, mas, se o IPTU for de R$ 800, poderá descontar no máximo R$ 400.
Um mesmo veículo só pode gerar crédito para uma inscrição imobiliária, mas um único imóvel pode receber créditos de mais de um veículo. Dessa forma, carros e motos de diferentes integrantes de uma família podem ser vinculados ao mesmo IPTU, desde que respeitadas as regras do programa.
O crédito é aplicado no exercício seguinte ao pagamento do IPVA. Quem pretende utilizar o imposto pago em 2026 terá o benefício no IPTU de 2027.
Contribuintes que possuem veículos emplacados em outros municípios podem transferir o registro para Angra dos Reis ainda neste ano, de modo que o IPVA de 2027 possa gerar crédito para o IPTU de 2028.
Dúvidas podem ser esclarecidas com o setor de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal de Finanças, pelos telefones (24) 3377-7712 e 3377-7733, ou presencialmente na Praça Nilo Peçanha, 8, no Centro.
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