Projeto depende de aval do IPHAN e da Justiça Federal para entrar em vigor antes da alta temporada
A Prefeitura de Paraty apresentou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), durante audiência pública na última segunda-feira (19), uma proposta para manter temporariamente áreas de estacionamento no entorno do Centro Histórico. O projeto prevê 168 vagas distribuídas em três pontos da cidade, mas ainda depende de aprovação dos órgãos competentes e da Justiça Federal.
A proposta busca reduzir os impactos da proibição de estacionar na região, medida determinada no âmbito de uma ação judicial relacionada à preservação do patrimônio histórico. Segundo a prefeitura, a restrição afeta moradores, comerciantes e a atividade turística.
O maior bolsão ficaria na área do Cais de Turismo, com 144 vagas destinadas a atender à demanda de passeios náuticos, moradores e comércio. Outros dois pontos seriam a Capelinha, com 14 vagas, e a área do Fórum, com dez, prioritariamente para serviços institucionais.
O projeto prevê vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência, rotas acessíveis e sinalização de baixo impacto visual, com demarcações mínimas no piso e placas instaladas em estruturas reversíveis, sem perfurar ou alterar o calçamento histórico.
Durante a audiência, a prefeitura também defendeu critérios uniformes para a avaliação dos espaços no conjunto tombado, citando como exemplo a permanência de veículos na Praça da Matriz, em frente ao escritório do próprio IPHAN.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Lucas Pádua, afirmou que a administração reconhece a urgência do tema diante dos impactos sobre a dinâmica da cidade. A proposta ainda precisa cumprir as etapas de análise e autorização antes de uma eventual implementação.
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