Os eleitores de Paraty poderão ter de ir novamente às urnas para escolher um novo prefeito ainda este ano. Na noite desta terça-feira, 23, em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato do prefeito Casé Miranda (MDB), e de seu vice, Luciano Vidal (MDB), por considerarem que houve abuso de poder político nas eleições de 2016. Casé e Vidal já haviam sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e recorreram. Agora não há mais recursos e o próprio TRE/RJ deverá marcar uma nova eleição, ainda este ano. Assim que comunicado oficialmente, Casé deverá deixar o cargo em favor do presidente da Câmara Municipal, vereador Sanica (DEM), que chefiará a prefeitura até o novo pleito.
Na decisão de ontem, os ministros do TSE entenderam que houve uso irregular do programa ‘Paraty, Minha Casa é Aqui’ em benefício dos dois candidatos. Pesou na decisão, o fato de que a eleição na cidade foi decidida por apenas 5 votos de diferença. A coligação derrotada, encabeçada pelo ex-prefeito Zezé (PTB), não concordou com o resultado e recorreu, ainda em 2016, processo que levou à cassação do prefeito e do vice.
Os ministros salientaram que ficou demonstrada que a entrega dos títulos do programa de regularização fundiária começou apenas no ano eleitoral. O ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que, dos 300 títulos de direito real de uso concedidos pelo programa, 221 foram entregues a famílias no mês anterior à eleição.
Vidal — Os ministros porém, concordaram com o entendimento do próprio Tribunal Regional Eleitoral e livrou de penalidade o vice-prefeito Vidal. Ele está apto a participar de uma nova disputa já que o TSE acolheu seus pedidos para afastar a sanção de inelegibilidade. Com relação a Vidal, os ministros entenderam que não foi constatada a sua participação na utilização do programa social da prefeitura, uma vez que, em 2016, ele estava vereador e não tinha poder de decisão sobre as ações da prefeitura.
Até a publicação desta reportagem, a prefeitura ainda não havia pronunciado-se a respeito da decisão da Justiça Eleitoral.
Fotos: Arquivo
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