Concurso Prefeitura de Paraty RJ (Prefeitura de Paraty) deve contar com oportunidades em todos os níveis, até R$ 10 mil | Foto: Tribuna Livre
O ex-prefeito de Paraty, Zezé Porto (PTB), quer receber mais de R$ 2 milhões a título de indenização pelo que ele chama de ‘perda de uma chance’. Ele argumenta que, pelo fato de ter perdido a eleição de 2016 pela pequena margem de apenas 5 votos e de que, depois disso, a disputa foi cancelada pela Justiça eleitoral, poderia então fazer jus ao valor gasto naquela eleição, mais os salários que teria recebido como prefeito desde janeiro de 2017, além de um valor por danos morais. A ação está tramitando na Justiça de Paraty e Zezé ainda pediu gratuidade para as custas judiciais, argumentando que não tem dinheiro para pagá-las.
— O autor não tem condições de arcar com as despesas do processo e nem de contratar advogado, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais, sem prejuízo do sustento de sua família — argumentam os representantes legais do ex-prefeito.
A peça inicial do processo, que é movido contra o ex-prefeito Casé Miranda (MDB), tem trechos de retórica. A argumentação principal é a de que Zezé tinha ‘certeza’ da vitória eleitoral em 2016 e que a derrota só ocorreu porque teria havido fraude no processo eleitoral, com a captação indevida de votos por meio de programas sociais patrocinados pela prefeitura durante a gestão de Casé (2013/19). Mesmo assim, a despeito de a Justiça Eleitoral ter cassado Casé e determinado outra eleição, não é possível afirmar que Zezé tinha ‘uma vitória certa’, como argumentam os advogados, baseados em pesquisas da época que o colocavam na dianteira em relação ao adversário.
— O autor vinha mantendo larga vantagem (…) sendo visível e esperada a vitória (…). A probabilidade do (sic) autor se eleger prefeito era certa, real e evidente. (…) já que vinha mantendo uma vantagem de 2.000 votos na frente do réu — argumentam os advogados do petebista.
É claro que a precisão da ‘vantagem’ do ex-prefeito sobre Casé é especulativa, sendo impossível determinar com precisão, por meio de sondagens que não ultrapassam os 200 pesquisados, como o eleitor se comportaria no dia e no ato da votação. Mesmo assim, Zezé sustenta que teria ‘vencido’ a eleição se não fossem os programas sociais da prefeitura que, por fim, acabaram sendo reconhecidos pela Justiça Eleitoral como indevidos para o ano eleitoral.
Valores — Na hora de calcular o valor a que teria direito na ‘indenização’ pretendida, o ex-prefeito cria uma contabilidade mágica em que ele é o único beneficiado. E argumenta que a derrota eleitoral de 2016 produziu nele danos de imagem gravíssimos, além do que chamou de ‘depressão e abatimento’.
— Houve um abalo moral pela situação constrangedora, o estado de abatimento, o sentimento de impotência, dor, inferioridade, vexame e sofrimento e humilhação, pelos quais o autor passou em decorrência da perda das eleições de forma ilícita, quando para si a vitória já era certa — relata o autor do pedido.
O custo desta ‘vitória certa’ que não ocorreu foi dividido em três (veja abaixo): primeiro, Zezé pede que o adversário pague os gastos de sua campanha em 2016, que somaram R$ 330 mil e foram corrigidos para R$ 542 mil. Depois, haveria o valor por ‘danos morais’, calculado subjetivamente em R$ 311 mil e, por fim, o mais surpreendente, seria receber os valores a que teria direito se tivesse vencido a eleição, ou seja, os salários de prefeito no período de 2017 a 2020, que somam R$ 1,3 milhão. A ‘conta’ chega no fim a R$ 2,2 milhões, que Zezé cobra de Casé pelo fato de o último ter vencido a eleição. Os advogados de Zezé, ambos familiares dele, defendem que há jurisprudência e que já houve decisões anteriores em que a ‘perda de chance’ foi configurada e o autor indenizado.
Direito — Em mensagem ao Tribuna Livre, o ex-prefeito Zezé confirmou a ação. Afirmou que a cobrança da indenização é um ‘direito’ já que a eleição de 2016 foi ‘fraudada’. Para Zezé o processo é a chance de acabar com o que chamou de ‘compra de votos e abuso de poder econômico’ nas disputas eleitorais na cidade. Seu interesse, finaliza ele, não seria ‘financeiro’.
— Não estou em busca de dinheiro, mas sim de restabelecer eleições legais, sem compra de votos na cidade — argumenta o ex-prefeito.
A ação foi iniciada no dia 20 de maio último e ainda não há decisão na primeira instância. Procurado pelo Tribuna Livre, o ex-prefeito Casé Miranda não quis comentar.
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