Desde que chegou ao município, em 2014, a bordo de um contrato de concessão dado pela prefeitura municipal ainda na gestão do ex-prefeito Casé (2013/19), a empresa Águas de Paraty coleciona reclamações da população. Mesmo tendo melhorado a distribuição e a qualidade da água oferecida à cidade, a ‘Águas’ pratica tarifas altas, com contas às vezes muito caras, e tem um serviço de atendimento ao público precário, que gera muita reclamação. Agora, sem poder intervir diretamente na gestão da empresa, a prefeitura decidiu criar o seu próprio braço legal para ‘jogar junto com a população’ e tentar arbitrar os conflitos que ainda existem na relação entre os consumidores e a empresa de tratamento e distribuição.
O recém-criado Departamento de Água e Esgoto da cidade, o DAE, nasce, entre outras atribuições, para ‘ficar de olho’ no que a Águas de Paraty faz com os seus clientes. O organismo municipal será chefiado pelo administrador de empresas Thiago dos Santos Costa (foto acima), que já assumiu a tarefa.
— A criação do DAE veio justamente para suprir este vácuo de interlocução entre a população e a concessionária. Alguns itens do contrato com a cidade não permitiam que a empresa vistorias e internamente os imóveis, por exemplo, a fim de descobrir possíveis vazamentos ou fuga de água. Com o DAE, teremos também esta tarefa — explica Thiago.
O diretor acrescenta ainda que questões do dia a dia como contas em atraso, instalação de hidrômetros em desmembramento, falta d’água intermitente ou oferta em baixa pressão também farão parte das atribuições do departa-mento, na forma de fiscalizar a Águas de Paraty. Onde não estiver sendo prestado um bom serviço, o DAE poderá atuar com foco no interesse da população.
— O Departamento irá muito além somente do relacionamento com a concessionária. Nosso propósito é ajudar a propiciar um serviço de abastecimento de água no centro urbano com qualidade. Também temos a responsabilidade de batalhar pelo saneamento básico em toda a zona rural e na região costeira, planejando e executando ações que possibilitem a saúde e o conforto das pessoas do município — acrescenta Thiago.
Sede — A prefeitura de Paraty ainda não definiu o local da sede do Departamento de Água. É provável que vá funcionar no segundo piso da rodoviária municipal. O DAE terá uma equipe com engenheiros sanitarista e civil e bombeiros hidráulicos para ações de detecção de vazamentos nos domicílios e para também orientar sobre ações de economia de água.
Recursos — Para ajudar no financiamento disso tudo, a prefeitura deve retomar em breve as cobranças por repasses do Fundo Estadual do Ambiente (Fecam) e da Eletronuclear que juntas devem à cidade desde 2015, mais de R$ 50 milhões, exatamente para garantir mais investimentos nas áreas de saneamento e de tratamento do esgoto.
Ao assumir, Vidal tornou relação com a empresa mais severa
A ideia de criar um Departamento para tratar melhor da relação da prefeitura com a concessionária Águas de Paraty surgiu na cabeça do prefeito Luciano Vidal (MDB) ainda durante a campanha eleitoral, no ano passado. Foram muitas as reclamações e já na primeira semana de governo, em agosto, Vidal anunciou mudanças no sistema de cobrança pela água e a vontade de criar o futuro DAE, que nasce agora após aprovação da Câmara Municipal de vereadores.
O modelo é o mesmo de outras cidades onde convivem uma operadora privada e um órgão público gestor. Como a cidade de Paraty não tinha Serviço de Água e Esgoto (Saae), esta função será ocupada pelo DAE. Em relação às tarifas, o primeiro movimento de Vidal não foi tão bem sucedido. A tentativa de baixar as tarifas por decreto (foto) não deu certo. A Águas de Paraty foi à Justiça e, para evitar uma guerra judicial, a prefeitura acabou tendo de fazer um acordo.
Logo no início deste ano, Vidal e o diretor do DAE, Thiago Costa, anunciaram juntos, numa sessão ao vivo pelas redes sociais, que em 2020 não será concedido reajuste nas tarifas de água da concessionária. Além da ausência de reajuste também haverá uma redução no valor da tarifa residencial para R$ 24,74 e de 50% na tarifa comercial para quem utilizar até 5 mil litros (5m³).
Investimentos — Apesar de considerar que houve melhorias desde a chegada da Águas de Paraty, sobretudo pelo fim da chamada ‘temporada de seca’, que era comum durante o Verão, Vidal acredita que é preciso continuar expandindo o sistema. Ele anunciou a intenção de construir um novo reservatório de água para atender à cidade, com início ainda este ano. Na área de saneamento também será construída pela prefeitura, com recursos próprios, a nova estação de tratamento de esgoto na praia de Tarituba, uma reivindicação antiga da comunidade.
Publicado antes na edição impressa do Tribuna Livre (Nº 273)
Fotos: Divulgação/PMP
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