A prefeitura de Angra dos Reis divulgou esta semana a previsão de orçamento da cidade para 2024 com a expectativa de investir praticamente R$ 1 bilhão nas áreas de saúde e educação. A previsão generosa e recorde de arrecadar R$ 2,4 bilhões permitirá o aporte destes recursos nas duas áreas mais importantes da gestão pública municipal. O orçamento do município foi discutido publicamente em audiências na Câmara Municipal na sexta-feira, 10. A audiência de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022/25 também ocorreu como determina a legislação. O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo das ações do governo, abrangendo as diretrizes, objetivos e metas do governo.
As audiências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) detalharam as metas e a previsão de onde virão os recursos para a execução das ações. O orçamento de Angra vem aumentando a cada ano desde 2016. Em 2024 serão R$ 2,397 bilhões, o maior da História. O crescimento é reflexo do aumento das exportações e da movimentação de petróleo extraído do pré-sal que passa pelo terminal da Ponta Leste. Angra dos Reis está entre as 10 cidades que mais recebem recursos oriundos da arrecadação estadual no Rio.
Os secretários municipais no debate lembraram que a cidade está investindo em várias áreas para melhorar a vida da população e que faz a boa gestão das contas, o que resultou, por exemplo, na aprovação das contas de 2022 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) praticamente sem ressalvas.
A pasta com previsão de receber a maior verba do orçamento em 2024 é a saúde. Somando os orçamentos da secretaria, do Fundo Municipal e Hospital da Japuíba, o investimento deve ultrapassar R$ 650 milhões. A maior parte é destinada à saúde primária, mas há previsão de aportes também para a média e alta complexidade, como o início da construção do Hospital dos Olhos e a abertura do serviço Angra Imagem. Para a educação estão reservados quase R$ 334 milhões, sustentando a ampla rede escolar da cidade, com mais de 80 unidades e cerca de 26 mil alunos. A educação é o setor com mais funcionários na prefeitura.
Outras secretarias — Para as obras estão previstos R$ 134,5 milhões a serem utilizados em intervenções de infraestrutura. Entre os projetos a serem executados está a segunda fase de pavimentações na Itinga, onde mais de 70 ruas receberão drenagem e calçamento.
Na Cultura, somando o Fundo Municipal e os recursos da secretaria, serão R$ 12 milhões. A secretaria de Esporte e Lazer terá R$ 9,5 milhões para investir em projetos esportivos e para auxiliar os atletas angrenses nas disputas de campeonatos pelo Brasil e o mundo. O orçamento do ano que vem deve ser aprovado pelos vereadores antes do dia 15 de dezembro, início do recesso legislativo de fim de ano.
(*) Publicado antes na edição impressa (nº 411)
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