Projeto enviado à Câmara prevê pagamento extra aos servidores da rede municipal caso haja recursos disponíveis após a quitação das despesas do ano
A Prefeitura de Mangaratiba encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a distribuição de eventuais recursos remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os profissionais da rede municipal de ensino. A proposta, anunciada pelo prefeito Luiz Cláudio Ribeiro, depende da aprovação dos vereadores e da existência de saldo após o pagamento das obrigações financeiras do exercício.
O texto prevê que o possível repasse contemple professores, diretores, coordenadores, orientadores educacionais e profissionais das áreas técnica, administrativa e operacional que atuam na educação básica, conforme os critérios da legislação federal.
A divisão dos recursos só poderá ocorrer depois de quitadas as despesas previstas, incluindo folha de pagamento, décimo terceiro salário e férias dos servidores. Portanto, o pagamento não é automático e dependerá da disponibilidade financeira nas contas do fundo.
Ao anunciar o envio do projeto, o prefeito afirmou que a medida busca reconhecer o trabalho dos profissionais da educação municipal.
A proposta será analisada e votada pela Câmara Municipal. Até lá, não há garantia de que haverá valores disponíveis para distribuição nem definição de quanto cada profissional poderá receber.
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