A secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea/RJ) premiaram os dez municípios que mais pontuaram no ICMS Ecológico 2023 (ano fiscal 2024) durante cerimônia no Palácio Guanabara, na Zona Sul da capital, nesta quarta-feira, 8. Este ano, o mecanismo tributário prevê um repasse de quase R$ 284 milhões aos 91 municípios habilitados.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante aos municípios que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassado a elas. Desde 2009 – o primeiro ano de repasse –, o mecanismo já retribuiu, ao todo, mais de R$ 2,9 bilhões às prefeituras de todo o Estado.
— O ICMS Ecológico se configura como a principal receita na área de meio ambiente municipal na maioria dos municípios de médio e pequeno porte. Com os dados do ICMS Ecológico os municípios conseguem obter indicadores de desempenho e efetividade de suas ações relacionadas aos temas de gestão pública ambiental, melhorando a tomada de decisão e a eficiência dos serviços públicos — explia o secretário de Estado do Ambiente, Thiago Pampolha.
Para o repasse do recurso do ICMS Ecológico aos municípios são considerados os seguintes critérios ambientais: Áreas Protegidas; Qualidade Ambiental dos Recursos Hídricos; Índice de tratamento de esgotos e índice de mananciais de abastecimento e Resíduos Sólidos. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.
Com o primeiro lugar na categoria IFCA pela terceira vez consecutiva, Cachoeiras de Macacu arrecadou mais de R$ 13 milhões neste ciclo, a serem distribuídos no próximo ano. Além da cidade na Região Serrana, os municípios que mais pontuaram no índice final foram Rio Claro (2°), Silva Jardim (3°), Mesquita (4°), Niterói (5°), Mangaratiba (6°), Nova Iguaçu (7°), Sapucaia (8°), Paraty (9°) e Armação dos Búzios (10°).
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