A redução forçada do ICMS dos combustíveis no Rio de Janeiro vai custar ao Governo do Estado e aos municípios que fazem jus ao reparte destes recursos, nada menos que R$ 4 bilhões até o final deste ano. A conta é do próprio Governo do Rio que, apesar disso, diz que não pretende descumprir suas obrigações ou atrasar salários. O Estado acaba de fazer adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e precisa honrar estas despesas.
— O Rio começou o ano com uma previsão de superávit de R$ 3 milhões. Vamos fazer os ajustes necessários na máquina e seguir com a gestão mantendo o foco no povo — disse o governador Cláudio Castro (PL), após o anúncio da redução da cobrança de impostos.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Cláudio Castro anunciou na sexta-feira, 1º, a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 32% para 18% no Rio de Janeiro. O governo fluminense conta com uma redução de R$ 1,19 por litro do combustível para o consumidor, almejando preço médio de R$ 6,61.
— Esta é a maior redução no valor da gasolina do país. Estou do lado do bolso do consumidor, do cidadão que usa o carro regularmente, dos profissionais que trabalham como motoristas de aplicativo — explicou Cláudio Castro.
A alíquota do etanol igualmente baixou de 32% para 18%, o que leva a uma estimativa de redução ao consumidor de R$ 0,79 por litro. Além dos combustíveis, o ICMS da energia elétrica e das telecomunicações também foi reduzido para 18%, o que terá impacto significativo para o consumidor. Na conta de energia, por exemplo, a cada R$ 100 pagos, deverá haver uma economia de aproximadamente R$ 14.
— Este dinheiro já não era do dono do posto, não estou mexendo no lucro deles. Por isso, quem não tiver essa redução até segunda-feira, 4, na bomba, o posto será multado. Estamos dando três dias para eles se adequarem. Até porque quando a Petrobras aumenta, a alta é no mesmo dia — prometeu Castro.
Conta também afeta calendário eleitoral
O dinheiro arrecadado pelo ICMS é repartido entre todos os municípios do Estado. Alguns, como Angra, tem quase a metade do orçamento atrelado ao desempenho das contas públicas estaduais. Um levantamento informal do Tribuna Livre, estima que Angra deve ter uma redução de orçamento próxima de R$ 100 milhões até o fim do ano. Como o presidente Bolsonaro vetou a compensação destas perdas aos Estados, cada município terá de recorrer a cortes em projetos como obras, educação, saúde e outros investimentos.
Para o Estado do Rio, o clima é ainda mais preocupante. Cláudio Castro depende dos investimentos do Estado para turbinar sua candidatura à reeleição. Amplamente desconhecido no interior, ele depende que prefeitos façam sua campanha e prefeitos, claro, dependem de compromissos de investimentos do governador. A conta boa para o consumidor, portanto, pode ficar cara para toda a população.
Foto: Agência Brasil
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