O governador em exercício do Rio, desembargador Ricardo Couto, determinou na semana passada, a suspensão cautelar dos pagamentos ao programa Balcão do Consumidor, iniciativa da secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. A medida foi tomada após recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) e da Auditoria Geral do Estado. As conclusões do grupo sobre o projeto não foram reveladas.
Ainda durante a fase preliminar do projeto, a Controladoria Geral do Estado analisou a proposta e alertou o governo sobre pontos que mereciam atenção, emitindo parecer técnico. Durante a execução do projeto Balcão do Consumidor, a fiscalização da Auditoria Geral do Estado identificou falhas nos mecanismos de controle, monitoramento e prestação de contas. Diante das análises técnicas, o órgão emitiu alertas de risco e recomendou medidas cautelares para a proteção dos recursos públicos. A medida será adotada até que os fatos sejam integralmente esclarecidos e a regularidade da execução seja devidamente demonstrada.
O programa Balcão do Consumidor foi instituído por ação do então secretário de Estado, Gutemberg Fonseca (PL), que é deputado federal. Em Angra uma unidade do Balcão foi aberta este ano e seguia em funcionamento até a semana passada.
A CGE-RJ seguirá acompanhando o caso e colaborando com os órgãos competentes, mantendo seu compromisso com a integridade, a transparência, a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos estaduais.
(*) Com informações da assessoria do governo do Rio.
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