Durante a pandemia, Angra abriu vários serviços de atendimento ao público | Foto: Divulgação/PMAR
Mesmo com indícios de tratar-se de publicação ‘sob encomenda’ e fruto de uma disputa política, o jornal ‘O Globo’ publicou reportagem em maio afirmando que a Controladoria Geral da prefeitura de Angra dos Reis não concluiu a auditoria dos gastos com a pandemia na cidade por falta de documentos. Com o trabalho inconcluso, teriam deixado de ser auditados nada menos que 31 dos 45 contratos relacionados ao coronavírus. Como uma das ‘fontes’ da reportagem está o deputado estadual Anderson de Moraes (PL), padrinho da indicação do médico Christiano Alvernaz (REP) a vice-prefeito na eleição municipal de 2020.
O jornal carioca relata que a auditoria interna foi determinada pelo próprio prefeito angrense, Fernando Jordão (PL), em maio de 2020, após indícios de irregularidades. Indícios que não puderam ser totalmente afastados sem a conclusão do levantamento completo das despesas, como afirma a reportagem da jornalista Malu Gaspar.
O documento da própria Controladoria a que o jornal se refere indicaria a sonegação de informações, já que dos 45 contratos relacionados à pandemia, apenas 14 teriam sido compartilhados com os auditores pela secretaria de Saúde. Mais de R$ 87,6 milhões em despesas deixaram de ser auditados, diz ‘O Globo’.
Como se não bastasse, nos 14 contratos auditados haveria inconsistências e fatos incomuns. Haveria evidências de direcionamento de concorrências, contratação de empresas de atividade incompatível com o produto ou serviço prestado, testes rápidos de Covid-19 que não teriam sido entregues e sobrepreço em algumas compras. Pelo menos 18 irregularidades foram encontradas em 14 contratos diferentes.
Além do relatório da Controladoria do Município, outros organismos de controle foram notificados das suspeitas, inclusive o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Rio (TCE/RJ). Anderson de Moraes já havia feito acusações deste tipo antes.
Nos órgãos de controle foram abertos procedimentos de apuração aos quais a prefeitura angrense deverá enviar informações.
Mentira — No mesmo dia da publicação da reportagem, a prefeitura angrense divulgou nota afirmando que a reportagem do jornal carioca é baseada em dados falsos. O governo municipal atribui a denúncia à disputa eleitoral nacional e informou ter enviado tanto ao MPF quanto ao TCE/RJ, as informações que teriam sido solicitadas. O município também disse estar cobrando judicialmente ao menos três fornecedores por serviços mal prestados, em ações que somam mais de R$ 5,3 milhões.
— É totalmente falsa a afirmação de que a Prefeitura está sonegando informações ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado ou a qualquer órgão de controle. De outubro de 2020 a março de 2022, a Prefeitura enviou mensalmente ao Ministério Público do Rio e ao Ministério Público Federal, de forma espontânea, relatórios sobre os contratos executados durante o período da pandemia (…). Angra foi exemplo de sucesso na pandemia — afirma o governo.
Foto: Arquivo/PMAR | Publicado antes na edição impressa
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